Vereador Ernesto Albuquerque em parlamento no dia 09 de fevereiro

O Vereador Ernesto Albuquerque comentou o fato de Avaré ter conseguido mais 4 médicos do Programa Mais Médicos do Governo Federal. Com isso, serão 10 profissionais atendendo a Saúde Básica nos diferentes bairros da cidade. Segundo informações, nesta segunda fase do Programa Mais Médicos, houve 15.747 inscrições de médicos brasileiros que preencherão 4.146 vagas aumentando a abrangência de atendimento para 4.058 cidades e 34 distritos indígenas, representando 72,8% dos municípios brasileiros. Nesta etapa do Mais Médicos, houve incorporação do PROVAB (Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica), proporcionando novas alternativas para o médico brasileiro atender a população mais carente do país. Durante Sessão de Câmara o Vereador Ernesto Albuquerque requer informações da Prefeitura se há definição de quais unidades de saúde os novos quatro profissionais médicos do “Programa Mais Médicos” atenderão em Avaré.

Outro Assunto abordado pelo Vereador Ernesto Albuquerque foi o da regulamentação da Lei 1765/2014 de sua autoria que disciplina a reparação no prazo de 72 horas de obras que danifiquem calçadas, pavimentos ou asfaltos das vias públicas, realizadas no município de Avaré pelas prestadoras contratadas permissionárias e concessionárias de serviços públicos. A Lei, agora regulamentada pelo Decreto 4009 de 02 de fevereiro de 2015, exige, além do prazo de 72 horas, que o serviço seja feito com qualidade adequada e será devidamente fiscalizado por órgãos da prefeitura.

O Vereador Ernesto apresentou as seguintes proposituras à Prefeitura:

Requerimentos

• Solicita informações se há possibilidade de realizar amplo levantamento sobre o consumo de água e energia elétrica em todas as repartições públicas incluindo unidades básicas de saúde, escolas, creches, serviços burocráticos entre outros, comparando esse consumo mensalmente nos últimos seis meses. Em razão da grave crise de falta d’água no Estado de São Paulo por diversos motivos, tendo o conhecimento desses dados é possível programar a redução do consumo e verificar possíveis vazamentos, dessa forma colaborando com o esforço que deve ser de todos para atenuar os efeitos dessa crise. Quanto à energia elétrica, a partir do conhecimento desses dados, seria possível o planejamento de medidas para o consumo racional que deve ser meta de todos os brasileiros.
• Também pede informações sobre o resultado final do levantamento dos postes de energia elétrica que estão com luminárias apagadas. Tal levantamento foi programado recentemente pela referida secretaria sendo de interesse público a divulgação dos dados para que haja a devida correção em parceria com a CPFL, fato esse que justifica este requerimento. Estima-se que existam cerca de mil postes com luminárias apagadas.

Indicações

• Para realizar limpeza de área verde nas proximidades da Rua Ovídio Bastilho Tardivo, Bairro São Judas. Segundo moradores, a limpeza foi feita parcialmente, no entanto é necessário complementar o serviço a fim de evitar a proliferação de animais peçonhentos.
• Renovar pedido dos moradores do Jardim Paraíso, solicitadas em proposituras anteriores, em que atenda suas reivindicações para o referido bairro, neste caso, especificamente no cruzamento da Avenida Emílio Figueiredo com a Rua Seme Jubram.