Tribunal de Justiça suspende novo reajuste em pedágios da região

Novos valores haviam entrado em vigor nesta quarta-feira (13).
Motoristas que usaram as rodovias nas últimas horas podem pedir reembolso.

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) divulgou na tarde desta quarta-feira (13) uma determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspende a liminar que autorizava novo reajuste nas tarifas de pedágio de rodovias da região de Itapetininga (SP). A liminar permitia o reajuste das tarifas de pedágio com porcentual acima do definido pelo governo do estado em 1º de julho.

Os novos valores haviam entrado em vigor às 0h, mas não durou mais de 15 horas. A Artesp  orienta que todos os motoristas guardem seus recibos e solicitem junto à concessionária o reembolso dos valores pagos a mais.

A liminar havia sido concedida à SPVias, concessionária que administra parte das rodovias do interior paulista. A empresa apontava que os valores estavam abaixo da variação contratual. Em 1º de julho, as tarifas já haviam passado pelo reajuste anual que foi de 5,29%. A concessionária entrou com processo questionando o valor e apontando que as tarifas deveriam ser reajustadas com base no índice integral apurado pelo IPCA, que é de 6,3749%.

Em nota, a SPVias informou que irá recorrer da decisão judicial.

Confira as praças de pedágio da região que tiveram alteração: