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Tribunal de Justiça derruba liminar que impedia prefeitura de realizar a Operação Tapa-Buracos

Tribunal de Justiça derruba liminar que impedia prefeitura de realizar a Operação Tapa-Buracos

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Jornal O Avaré 04/05/2017 05:57:39

Desde que a prefeitura realizou licitação para adquirir material para a operação tapa-buracos, um problema vem assolando o trabalho que é para minimizar os incontáveis buracos nas ruas da cidade.

Uma das empresas que perdeu o certame entrou na justiça para embargar o processo. Em março falamos com o prefeito e ele disse que não tinha recebido nenhum comunicado judicial e portanto iria continuar. A imprensa noticiava que existia uma liminar, que nestes últimos dias enfim apareceu e interrompeu os trabalhos de tapa-buracos, já que a prefeitura ficou impedida de adquirir os suprimentos.

No entanto, no final desta terça-feira, 2, a prefeitura emitiu nota à imprensa informando de uma decisão do TJSP, anulando a liminar do juizado avareense.

Leia a seguir a nota da prefeitura de Avaré:

O Desembargador Torres de Carvalho da 10a. Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo SUSPENDEU a decisão liminar da Justiça de Avaré que impedia a continuidade da Operação Tapa Buracos pela Prefeitura.

O Desembargador acolheu os argumentos da Procuradoria Jurídica do Município alegando que a suspensão do serviço era desnecessária pois a Licitação foi concluída e o contrato assinado ANTES da suspensão da justiça local, não havendo, portanto, razões para sua manutenção sem que a Prefeitura de Avaré fosse ouvida nos autos do Mandado de Segurança impetrado pela empresa descontente com a decisão do Departamento de Licitações em desclassificá-la.

A decisão do Tribunal proporciona que as ações da Operação Tapa Buracos sejam retomadas e centenas de Ruas da cidade possam receber os reparos considerados urgentes pela população.

Além da decisão do Desembargador, a Procuradoria Jurídica do município confia na denegação, ou seja, na negativa da ordem de segurança no mérito pela Justiça de Avaré.

AGRAVO - DENEGACAO DE LIMINAR

Fonte: Jornal Sudoeste Paulista.

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