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Tribunal de Contas do Estado fiscaliza obras públicas e encontra irregularidades na região

Tribunal de Contas do Estado fiscaliza obras públicas e encontra irregularidades na região

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Jornal O Avaré 04/10/2017 00:03:09

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fiscalizou obras públicas municipais que estão atrasadas e paradas em Avaré (SP) e Cerqueira César (SP), nesta terça-feira (3). Segundo o órgão, as prefeituras serão notificadas para informarem o motivo do atraso.

Em Cerqueira César, os fiscais foram até a obra do Centro de Formação de Professores que, segundo o TCE, começou em dezembro de 2015 e deveria ter sido finalizada em setembro de 2016. Contudo, ainda não foi concluída e está parada.

O órgão informou que o local está sem cercas ou tapumes e com indicação de que é invadido por moradores de rua ou usuários de drogas. O valor total da obra seria de R$ 655 mil.

Já em Avaré (SP), os fiscais foram até a obra da creche do Jardim Dona Laura, que tem o valor de R$ 1.681.402,14. Segundo o TCE, ela começou em agosto de 2016 e o prazo previsto era para um ano.

Ainda de acordo com o órgão, apenas 6,22% da obra foi executado e o problema seria a dificuldade para se efetuar pagamentos por parte da prefeitura.

A prefeitura de Cerqueira César diz que está em busca de recursos próprios para a conclusão da obra. Referente à invasão do local, o Departamento de Obras realizou no dia 2 deste mês a limpeza e fiscalização do local fazendo a manutenção dos tapumes e cercas danificados.

A prefeitura de Avaré informou que as obras de construção da Creche do JD. Dona Laura estão em andamento. Em razão do atraso do início da obra, previsto para acontecer em Agosto de 2016, os trabalhos só começaram, efetivamente, em Agosto de 2017.

Desde então, as etapas previstas estão sendo cumpridas à risca pela construtora responsável. A demora para iniciar as obras ocorreu por conta de problemas orçamentários do FNDE – Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação que é o gestor dos recursos.

Quanto aos pagamentos, estes só ocorrem quando o Ministério da Educação atesta a regularidade das prestações de contas das etapas já realizadas. Toda obra pública tem um prazo definido para começo e fim. Neste caso, em virtude do atraso, o prazo foi aditado com anuência do próprio FNDE.

Fonte: G1.

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