Tribunal de Contas determina que prefeitura de Avaré anule edital de licitação do transporte público

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou que a prefeitura de Avaré (SP) anule o edital de licitação de concessão de serviços públicos de transporte de passageiros.

Segundo a decisão, que foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 9, a medida foi tomada por causa de inconsistências apontadas no edital, e o município vai precisar elaborar novas regras para a contratação.

O documento apontou inconsistências como: “obstáculos que impedem a formulação de propostas”, “inconsistências, omissões e contradição nos dados operacionais”, “não apresentação dos estudos de viabilidade”, “exibição de dados defasados e incompletos”, entre outros.

Por causa disso, o TCE determinou que a prefeitura anule o edital, acate as observações e publique um novo edital de licitação.

Segundo a prefeitura de Avaré, após a publicação do edital, "houve uma impugnação administrativa e perante o Tribunal de Contas". Por isso, o município disse que se manifestou e que o edital passou pelo crivo dos órgãos técnicos do TCE, que pediu a anulação.

De acordo com o município, uma empresa de transportes tem contrato de concessão com o município desde 2009, com duração de 10 anos. Desde que o contrato venceu, o documento está sendo prorrogado automaticamente até que seja feita nova licitação.

A prefeitura de Avaré informou ainda que já acolheu a decisão do TCE e revogou o processo para melhor adequação do edital de acordo com as recomendações do Tribunal de Contas. Atualmente, o valor da passagem na cidade é de R$ 4,30.

Fonte: G1.