Redução de gastos na gestão de Toninho da Lorsa vira apontamento do Tribunal de Contas

Se a acusação é ter gastado pouco, então me considero culpado e, se isso for confirmado, deixo a vida pública. Essa é a minha resposta”. A afirmação é do ex-presidente da Câmara Toninho da Lorsa, quando perguntado pela reportagem a respeito de algumas ressalvas apontadas em suas contas, referentes à gestão 2017, tanto pela assessoria técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto pelo Ministério Público de Contas. “Estou à disposição para prestar qualquer informação, mas não posso concordar quando o órgão técnico (TCE) considera errado que eu tenha economizado dinheiro da Câmara. É difícil concordar com isso”. Confira outras declarações do ex-presidente no final da reportagem.

RESSALVAS – Assinada pelo agente Danilo Cancian Sobral e pela auxiliar técnica de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), dentro do Processo TC 6181/989/16-1, a análise, datada de 27 de junho de 2018, verificou pelo menos 10 itens das contas de Toninho da Lorsa. Uma das recomendações se refere à redução do orçamento da Câmara, em face da difícil situação financeira da Prefeitura, devendo ser “sopesadas as reais necessidades do órgão” no que se refere ao seu orçamento.

É destacado ainda que o Legislativo “atendeu ao limite da despesa de pessoal”, tendo sido respeitados os limites fixados para remuneração, também sendo apontados como regulares os regimes de adiantamento, gastos com combustível, tesouraria, almoxarifado e bens patrimoniais, bem como no que se refere a contratos e valores dos estagiários. Também foi mencionado “não haver divergências entre os dados da origem e os prestados ao sistema AUDESP.

RESOLUÇÕES – Houve ressalvas quanto a questões ligadas a critérios para cargos de chefia, direção e assessoramento, entre outros, que geraram recomendação no sentido de serem corrigidas. Sobre a questão, a reportagem questionou o ex-presidente, que enviou cópias das resoluções 415/2018 e 417/2018 que, respectivamente, altera o quadro dos servidores em comissão, exigindo nível superior para as funções de Assessor de Apoio Legislativo e Assessor da Presidência, além de corrigir e estabelecer as atribuições do cargo de Chefe Jurídico.

Foi também mencionado descumprimento de envio de documentação ao sistema AUDESP, além de se registrar descumprimento de recomendações já emitidas e referentes às gestões 2014 e 2015.

Na síntese do apurado, a equipe técnica do TCE não indicou vícios insanáveis, ficando ressalvadas e à consideração do TCE as questões do orçamento, do quadro de pessoal e de prestação de contas ao sistema AUDESP.

MINISTÉRIO PÚBLICO – Já no dia 28 de fevereiro o Ministério Público de Contas (MPC) apontou que “a conduta do Legislativo merece censura e imediata correção, pois afronta princípios basilares que devem permear a gestão, reclamando utilização de recursos financeiros com parcimônia, principalmente em momentos de escassez notória e persistente”.

Em resumo, a procuradora do MPC Elida Graziane Pinto declara que era necessário que a Câmara reduzisse o valor do repasse do duodécimo recebido em 2017, opinando pelo julgamento de irregularidade, nos termos do artigo 33, Inc.III, com proposta de aplicação de multa ao gestor.

No texto, a procuradora aponta que o orçamento superestimado, somado à economia, totalizou a devolução de quase R$ 3 milhões, representando 43,5% do total recebido, o que contraria os artigos 29 e 30 da Lei 4.320/64. Em sua visão, a previsão de duodécimo foi muito acima das reais necessidades do Legislativo.

Ela também cita a nomeação de Assessor Jurídico em comissão ao invés de provisionamento efetivo. Em seu parecer, a procuradora aponta as seguintes providências: proceder ajustes no quadro de pessoal, instituindo exigência de nível superior aos ocupantes de cargos em comissão; encaminhamento ao TCE dos documentos exigidos pelo sistema AUDESP, nos respectivos prazos legais; atender às recomendações do Tribunal, sob pena de, no caso de reincidência sistemática no descumprimento de normas legais, ter suas contas rejeitadas, sujeitando os responsáveis às sanções previstas em lei.

OUTRO LADO – Por telefone, Toninho da Lorsa disse que recebeu com surpresa o posicionamento do Ministério Público de Contas. “Assumi em 2017, com um orçamento feito na gestão anterior. Não era um orçamento que eu fiz. E desde o primeiro dia, de forma obssessiva, cortei os gastos da Câmara. Não tem sentido gastar dinheiro público só pra atender alguma norma do Tribunal. Ou seja, o Tribunal me acusa de ter gastado pouco. Ou de ter economizado muito. E é por isso que tem esse apontamento”, se defende.

Segundo ele, graças a essa economia, em 2017 foi possível “oferecer antecipar o duodécimo para que fosse utilizado na Saúde. Isso foi em agosto, no meio do ano. Foi um jeito de ajudar a Prefeitura, auxiliar a população. Nossa verba economizada também serviu para que o senhor prefeito usasse no pagamento dos servidores. E também doamos um veículo pra Saúde”.

RESPOSTA – Sobre os outros apontamentos, ele é taxativo: “Já estão sendo sanados, veja as resoluções elaboradas ano passado, sobre os cargos. Não temos nenhum vício insanável nas contas. Confio nas pessoas que trabalham comigo, são pessoas sérias e dedicadas”, afirma. “Tudo vai ser informado ao Tribunal de Contas e vamos mostrar a regularidade de nosso trabalho. E se houve algum erro, estou disposto a responder por ele, mas vou defender a correção dos meus atos, dentro do que me permite a lei. Finalmente, espero sinceramente que o Tribunal não considere irregular uma gestão que economiza com rigor o dinheiro do contribuinte. Isso é um ponto que me incomoda. Sinceramente, se for punido por isso, por ‘segurar as contas’, por não gastar o dinheiro do contribuinte, não terei dúvidas: saio da vida pública”.

Fonte: A Comarca