PREFEITURA PRORROGA CONTRATO COM A RLC ENQUANTO AGUARDA LICITAÇÃO

A Prefeitura da Estância Turística de Avaré decidiu prorrogar por mais 180 dias o contrato com a Rápido Luxo Campinas, que opera o transporte coletivo no município desde 2009.

A publicação do extrato do contrato está no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado, 10 de setembro de 2022, e a vigência vai até 13 de novembro. 

Esta pode ser a última prorrogação, uma vez que a prefeitura publicou Edital de concorrência pública para definir a empresa de ônibus que irá operar na cidade pelo prazo de 10 anos.

A licitação para concessão onerosa para prestação e exploração exclusiva do serviço de transporte no município será em lote único.

O critério de julgamento da concorrência será o da menor tarifa por quilômetro.

A data do certame está prevista para o dia 19 de setembro, segunda-feira, às 8h30.

HISTÓRICO

Avaré chegou a lançar em 2021 aviso de concorrência para escolher a empresa que iria operar o sistema de transporte da cidade. O aviso foi publicado no dia 18 de fevereiro do ano passado.

O certame foi inicialmente agendado para 22 de março, data que foi postergada para 19 de abril devido a um “lapso do Departamento de Licitações na contagem dos prazos da publicação até a data de abertura da sessão”, de acordo com documento da prefeitura.

Na véspera do certame, no entanto, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) acatou recurso pela impugnação apresentada pela empresa Terra Auto Viação Transportes Ltda.

A Prefeitura acatou a decisão do TCESP e suspendeu a licitação por tempo indeterminado.

Fonte: Diário dos Transportes (Alexandre Pelegi)