PREFEITURA ENVIA PROJETO PARA PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE CERCA DE R$ 25 MILHÕES COM A AVAREPREV

A Câmara Municipal de Avaré deverá analisar, na segunda-feira, dia 24 de agosto, o projeto para um novo parcelamento da dívida da Prefeitura com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Avaré (Avareprev) no valor de quase R$ 25 milhões.

Em 2017, primeiro ano desta administração, já foi realizado um parcelamento. Na época a dívida superava os R$ 7 milhões, sendo mais de R$ 4,2 milhões corresponde a parte patronal e R$ 3 milhões ao déficit atuarial.

Na justificativa do projeto em 2017, o prefeito destacou que “os débitos junto ao Instituto AvarePrev são oriundos da falta de capacidade financeira de quitação dos mesmos em tempo adequado”. Porém o problema persiste em 2020.

Em 2020, a dívida é de R$ 24,7 milhões, ou seja, cerca de R$ 10 milhões a mais que em 2017. o projeto prevê o parcelamento da nova dívida em 60 meses. Os valores deveriam ter sido repassados para a Avareprev entre abril de 2018 a dezembro de 2019 e de março a junho de 2020.

A dívida com o instituto faz com que o município fique sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que acaba impossibilitando o recebimento de recursos federais.

Entre os meses de abril de 2018 e dezembro de 2019, foram deixados de repassar a Avareprev cerca de R$ 19 milhões.

Fonte: Jornal A Voz do Vale.