Prefeitura emite nota sobre atraso nos repasses de creches

A Prefeitura municipal de Avaré emitiu uma nota na tarde desta terça-feira (14) referente aos atrasos nos repasses de creches de Avaré

Confira a nota:

A Prefeitura da Estância Turística de Avaré vem a público esclarecer:

- O Governo Municipal se reuniu na manhã desta terça-feira, 14, com representantes da direção da Criança Santa Elizabeth e da Creche Santa Terezinha, para lhes esclarecer sobre o Termo de Parceria a ser firmado com as citadas entidades, de acordo com a legislação vigente que passou a vigorar a partir de 1^o de janeiro do ano em curso referente a Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, Art. 88, § 1^o Para os Municípios.

- O Termo de Parceria será celebrado através do Departamento Municipal de Licitação, por meio da modalidade Dispensa de Chamamento Público, a fim de doravante legalizar os repasses de subvenções às duas entidades assistenciais citadas, medidas que serão providenciadas ainda durante esta semana.

- O aparente atraso nos repasses se deve à adequação legal que tornou obrigatória a liberação de recursos financeiros por meio de Chamamento Público às entidades interessadas, o que se dá pela observância de prazos e trâmites de um processo licitatório.

- Durante a reunião os diretores da Casa da Criança Santa Elizabeth e da Creche Santa Teresinha ficaram cientes das exigências jurídicas em vigor e de que em breve tudo será solucionado e normalizado para o bom andamento de suas atividades.

Fonte: Jornal A Estância.