Prefeitura de Avaré se manifesta sobre taxa de sepultamento no Cemitério Municipal

Em nota enviada pela secretaria de comunicação a prefeitura de Avaré se manifestou em relação a taxa de sepultamento no Cemitério Municipal.

Segue nota na integra:

Motivo de dúvidas para alguns avareenses, a taxa cobrada por sepultamentos no Cemitério Municipal não é algo novo. 

As regras mais recentes foram fixadas pela Lei nº 1.832 de 23 de setembro de 2014. A cobrança é aplicada mesmo quando a família possui plano funerário.

O valor cobrado pelo sepultamento simples é de 45 UFMA (Unidade Fiscal do Município de Avaré), o que corresponde a R$ 163,35. Já a taxa do sepultamento em galeria é de R$ 217,80, ou 60 UFMA. 

Cabe salientar que a taxa de sepultamento não é exclusividade de Avaré, já que a Constituição Federal delega aos municípios a organização dos serviços funerários. 

Portanto, não há ação ilegal em submeter a taxa a quem utiliza o serviço funerário municipal. Pelo contrário, é uma obrigação vinculada do poder público impor essa cobrança, sob pena de responsabilidade do agente público que deixar de fazê-lo.

Boatos

Ainda com relação ao tema, cabe ressaltar que não procede o boato de que a Prefeitura recebe recursos por cada sepultamento em decorrência da Covid-19.

O Executivo orienta que o munícipe busque informações nos canais oficiais da administração municipal em caso de dúvidas.

Fonte: Jornal A Estância.