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Prefeito não cumpre acordo com a Câmara sobre repasse

Prefeito não cumpre acordo com a Câmara sobre repasse

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Jornal O Avaré 05/11/2016 02:23:26

O acordo entre o prefeito Paulo Novaes e o presidente da Câmara, Denílson Ziroldo, sobre o repasse do duodécimo ao Legislativo, firmado perante a Justiça de Avaré, foi quebrado pelo prefeito. A Prefeitura tinha até 15 dias para a realização do repasse que venceu na data de ontem, dia 4 de novembro, e este não ocorreu.

O presidente do Legislativo havia inicialmente impetrado pedido de liminar junto à Justiça, que teria determinado que o prefeito fizesse o repasse imediato, mas Paulo Novaes procurou a Justiça e solicitou um prazo, quando então foi feito o acordo que venceu ontem.

Dessa maneira o presidente da Câmara, Denílson Ziroldo, não viu alternativa a não ser solicitar à Justiça que sejam reestabelecidos os efeitos da liminar concedida, no dia 19 de outubro, e que seja designado pela Justiça o sequestro da quantia de 926 mil reais, para permitir o regular funcionamento da Câmara de Vereadores.

Para o jornal, o presidente da Câmara informou que não há como resolver de outra maneira, tendo em vista que a Câmara tem compromissos e tem a responsabilidade de saldá-los; quanto ao repasse é uma determinação da lei que o prefeito não está cumprindo.

Fonte: Jornal do Ogunhê.

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