Planalto descarta CPMF para 2015

Impasse está na definição de critérios de distribuição para municípios

O atraso nas negociações entre o Palácio do Planalto, prefeitos e governadores sobre o modelo ideal do projeto de emenda constitucional que recria a CPMF aliada à rejeição do Congresso ao novo tributo faz o governo já descartar a possibilidade de sua aprovação neste ano.

Nesta terça-feira, 27, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, fez uma nova rodada de conversas com representantes de Estados e municípios. Ao final do encontro, o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), que preside a Frente Nacional de Prefeitos, disse que todos haviam concordado com a alíquota de 0,20% para a União e da divisão igual entre Estados e municípios de 0,18%. Também houve consenso sobre a destinação dos recursos, que seria para Seguridade Social, que englobaria o uso dos recursos para a saúde, educação, previdência e assistência social.

Na semana passada, o governo começou a costurar um acordo com prefeitos. A ideia é que eles, assim como os governadores, atuem junto às bancadas em busca de apoio à proposta.

Entretanto, segundo Lacerda, falta definir ainda se o critério de distribuição para os municípios será com base no número de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) ou com base na população, mesmo cálculo usado para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Esse ponto ainda gera divergências. A Frente Nacional de Prefeitos, que engloba as cidades com mais de 200 mil habitantes quer que o critério de distribuição dos 0,09 da CPMF com base na primeira opção, o que beneficiaria os municípios grandes, para onde costuma se deslocar grande parte da população em busca de atendimento médico.

Já a Associação Brasileira dos Municípios (ABM) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidades que representam as pequenas cidades, querem que seja distribuído com base na população local. Uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira, com a presidente Dilma Rousseff.

CCJ

No Congresso, o projeto ainda não tem relator e está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A resistência à volta da CPMF tem sido encabeçada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem repetido não acreditar na aprovação da medida.

Nesta terça-feira o peemedebista voltou a repetir isso. Lembrou pesquisa da CNT/MDA que mostrou que 70,5% dos brasileiros não são a favor da volta da CPMF e 86,7% não estão dispostos a pagar mais impostos. "Se já era difícil, com esses números é muito difícil passar", afirmou Cunha.

O presidente da Câmara ainda disse que o maior problema para o rombo fiscal é a queda de arrecadação. "Se continuar caindo, não tem CPMF que resolva. Por enquanto só tem aumento de tributos e é preciso ter norte para recuperar a economia. Não é a CPMF que vai fazer o Brasil crescer, trazer emprego, são medidas de conjunto macro, medidas que possam estimular investimento", afirmou Cunha. "Se aprovar CPMF resolvesse o problema do Brasil, talvez aprovasse, mas não resolve".