Os Fatos & as Fotos (o que rola por aí) nº2

Os Fatos & as Fotos (o que rola por aí)

e-mail: colunistacarloscam@gmail.com

por: Carlos "Cam" Dantas

Eleição do Conselho Tutelar de Avaré: Mototáxis atuaram maciçamente no transporte de eleitores

Bem que o Judiciário, SEMADS, CMDCA e Comissão Eleitoral tentaram! Mas, infelizmente, não resolveu totalmente o problema, eis que “o lobo perde o pelo, mas não perde o vício”. Explico! A eleição para o Conselho Tutelar de Avaré realizada neste domingo, 13, (a anterior foi anulada) ficou marcada pelos mesmos malefícios da política tradicional em matéria de clientelismo e tráfico de influência. Talvez não de modo tão acintoso como aquela realizada em 4 de outubro, mas, contudo, aconteceram. Ainda que os “cabos eleitorais” (políticos de modo geral) para fugir da fiscalização montada (do Ministério Público, do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, também dos próprios concorrentes considerados dignos) tivessem que atuar de forma um tanto discreta e nas esquinas acima dos locais de votação, o que inibiu um pouco o seu poder de convencimento de eleitores; já que o ideal para eles seria se pudessem atuar livremente no portão da escola, como na vez passada. Mas os espertinhos deram um jeitinho e os fiscais não conseguiram coibir às várias práticas ilegais, tais como, além da tão criticada boca de urna, uma novidade: a utilização maciça de mototáxi carregando eleitores. Também o emprego de vans (desta feita em menor escala) para transportar o pessoal até os locais de votação foi constatado. (Para a escola “Anna Novaes elas estacionavam na rua Pernambuco, esquina com Espírito Santo ou na rua Sergipe, ao lado do Colégio “Dimensão”, sendo que para a  escola “Salim Curiati” os pontos preferidos eram nas imediações da praça da Igreja Santa Edwirges. Desde que constatado a ilegalidade e se tivesse sido lavrado o devido Termo Circunstancial, o MP poderia até pedir a impugnação dos candidatos que transgrediram a legislação. Porém...

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Os cabos eleitorais faziam a cola (número de inscrição) para os eleitores no verso do “santinho” divulgando a Eleição do Conselho Tutelar de 2015, para não deixar rastro.

Os Fatos & as Fotos (o que rola por aí)

Conselho Tutelar de Avaré: Eleição não pode servir de moeda de troca política

O que levou os candidatos ao Conselho Tutelar a disputarem cargos com o mesmo “apetite” de candidatos à Câmara Municipal (tanto que a eleição anterior foi impugnada devido às inúmeras ilegalidades praticadas) foram os fatos de a atividade de Conselheiro ser remunerada e de o vencedor se converter numa espécie de servidor público comissionado.

Com mandato fixo de 4 anos (de 10/01/2016 a 10/01/2020) em Avaré, o conselheiro tem direito a um salário mensal de R$ 1.742,60 (equivalente a referência 12 da Prefeitura Municipal) além das vantagens de férias acrescidas de 1/3 e 13º salário, para uma jornada de 30 horas semanais. Como agente público, o conselheiro tutelar tem a obrigação de zelar pela aplicação das medidas socioeducativas previstas pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Para muitos conselheiros, o que efetivamente importa é o dinheiro depositado regularmente no final do mês. Para outros, esse é o primeiro passo para uma carreira política. O que vem ocorrendo com os Conselhos tutelares é o mesmo que aconteceu com as Câmaras Municipais das cidades de pequeno e médio portes, desde que seus integrantes passaram a ter direito a salário; um alto salário por sinal, tanto que as campanhas para redução ganham corpo a cada dia no País. Em alguns casos, como já ocorrido em Avaré, o cargo de conselheiro – que, por princípio, envolve atividades comunitárias – foi convertido em “profissão”. De centros de civismo, solidariedade e prática democrática, passaram a ser meio de vida.

Em outros casos, o trabalho dos conselhos se transforma numa forma de perversão da representatividade política. Pelo ECA, os conselheiro são responsáveis por encaminhar crianças e adolescentes a serviços públicos de atendimento e proteção. Há conselheiros que se valem dessa prerrogativa para praticar o assistencialismo entre famílias carentes, providenciando matriculas em escolas municipais ou internação em hospitais públicos, em troca de votos. É por isso que muitos políticos profissionais da “terrinha” estimulam seus cabos eleitorais se candidatarem aos Conselhos Tutelares, como o já ocorrido em disputas anteriores. Trata-se de um investimento político que pode ser decisivo, agora para as eleições legislativas de 2 de outubro de 2016.