Operários de programa habitacional cobram na Justiça salários atrasados

Em Angatuba (SP), um residencial construído por meio do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ é motivo de reclamações de moradores e ação judicial por parte dos pedreiros que atuaram nas obras. Os primeiros reclamam que as casas foram entregues inacabadas. Já os operários deixaram o trabalho porque não estavam sendo pagos. Agora eles pedem na Justiça os direitos trabalhistas que não foram respeitados pela empreiteira contratadora.

Segundo o advogado Danilo Augusto de Lima, que representa dez funcionários que trabalhavam nas obras de construção do residencial Rolim Rosa, a pessoa responsável por coordenar as obras desapareceu da cidade. Sem pagamentos, os operários abandonaram os serviços.

Lima explica que o processo tramita na justiça. Um laudo aponta que avaliações técnicas comprovaram que os trabalhadores não tinham as condições necessárias para atuar no local. O documento também comprova que os funcionários não teriam ainda recebido alguns direitos trabalhistas. “A maior deles até agora não recebeu o 13º salários proporcional, férias proporcionais, saldo de salário e aviso prévio indenizado. Isso porque a empresa colocou um administrador conhecido como Givanildo, que seria o responsável pela obra. Ele coordenava os trabalhos, mas essa tal pessoa sumiu da cidade, inclusive, deixando as obras inacabadas”, diz.

As 60 casas que compõem o residencial foram construídas pelo programa habitacional do governo federal contam com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. A falta de pisos, forros e até mesmo paredes já foi mostrada em reportagem da TV TEM e do G1, em 2013, quando os moradores reclamavam da falta de infraestrutura e de acessibilidade. Os donos dos imóveis, que decidiram ficar nos imóveis mesmo não estando acabados, tentam fazer melhorias por conta própria. No entanto, muitos ainda não conseguiram e pedem uma solução.

A dona de casa Solange de Fátima de Paula conta que há dois anos passou a morar com o marido e seis filhos no residencial. Ela diz que ainda não conseguiu fazer o acabamento. Apenas a cobertura na frente do imóvel. “O pouco que nós conseguimos, nós fizemos. Por fora foi rebocado, pintado, mas por dentro não”, explica.

A dona de casa Núbia Mendes Lourenço mora no mesmo local. Conta que construiu muro e com os materiais que recebeu da prefeitura fez o reboque da casa. “Quando vi pela primeira vez por fora, vi que estava linda. Estava até pintada. Mas quando entramos, vi que estava tudo sem acabar”, diz.

O secretário de Habitação, Obras e Serviços Públicos do município, José Luiz Ayres Holtz, explica que o convênio firmado com o governo federal estabelecia que a prefeitura ficaria responsável pela doação da área, além da infraestrutura como redes de água e esgoto e iluminação. Ainda conforme o secretário, a prefeitura construiu também guias, sarjetas e calçadas. Nos próximos dias devem começar as obras de pavimentação. Já quanto a construção dos imóveis, ele afirma que é responsabilidade do governo federal e de uma construtora. “O convênio foi muito claro: a construção das 60 casas seria feita com recurso do governo federal, que seria o responsável pela contratação de quem fosse fazer essa obra. À prefeitura caberia a doação do terreno e a execução das obras de infraestrutura, ou seja, rede de abastecimento de água, rede coletora de esgoto, energia elétrica e iluminação pública”, comenta.

A Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares do Estado de São Paulo (Cooperhaf), que seria responsável pela contratação das obras, esclareceu que contratou 60 unidades habitacionais a serem construídas em Angatuba por meio do programa habitacional e que todas as unidades foram entregues concluídas. Em relação a ações judiciais, a Cooperhaf desconhece qualquer uma delas e só vai se manifestar a respeito quando for notificada. Há vários dias a equipe de reportagem tentou contato com o representante da construtora contratada pela Cooperhaf, mas ele não foi localizado.

O banco luso-brasileiro informou que o processo de construção das casas foi feito de forma transparente e em total acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério das Cidades, responsável pelo programa. Reforçou que os imóveis foram entregues depois que moradores e prefeitura assinaram o termo de recebimento das residências dentro dos padrões especificados no projeto. Disse ainda que o pagamento dos trabalhadores não é de responsabilidade do banco, e sim da construtora contratada pelos beneficiários do programa e pela prefeitura.

Já o Ministério das Cidades informou que a contratação da construtora é firmada entre a instituição financeira e os beneficiários.

Casas não tinham forro e paredes rebocadas (Foto: Reprodução TV TEM)Falta de acessibilidade também prejudica os moradores do residencial (Foto: Reprodução TV TEM)