Ministério do Trabalho muda regulamentação de contratações

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nova Portaria que prevê a obrigatoriedade de comunicação imediata de novas admissões. A medida é destinada a Microempreendedores Individuais (MEI) e Pessoas Jurídicas (PJ).

De acordo com o documento, o empregador precisa informar no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) a data de contratação e quando o trabalhador estiver requerendo ou recebendo seguro-desemprego. Nos casos em que a contratação não for informada, a empresa poderá ser multada em até R$ 5 mil por empregado.

Houve mudança também no formulário do Caged. Agora ele deve ser preenchido e enviado por meio do formulário eletrônico, disponível no site do MTE (www.mte.gov.br).

Segundo Silvia Furio, gerente regional do Sebrae-SP em Botucatu, a ação fará com que o empresário tenha uma conduta mais assertiva na escolha e contratação dos profissionais do mercado. “Isso contribuirá para a redução da quantidade de funcionários que iniciam em um novo trabalho sendo remunerados pelo seguro e também, pela empresa”, completa.  

Sobre o Caged

O cadastro tem como objetivo acompanhar o processo de admissão e demissão dos empregados regidos pelo regime CLT e dar assistência aos desempregados.

Atualmente também serve como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais.

É utilizado, ainda, pelo Programa de Seguro-Desemprego, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais.