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- Justiça proíbe menores desacompanhados em festa de Arandu
Justiça proíbe menores desacompanhados em festa de Arandu
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Jornal O Avaré
16/03/2017 08:09:45
A juíza de Direito de Avaré, Roberta de Oliveira Ferreira Lima, da 2ª Vara Criminal, diante de uma manifestação do Ministério Público, indeferiu no dia de ontem, 15 de março, o pedido de expedição de Alvará para a permissão de menores na realização dos eventos da Expomaar e Festa do Peão deste ano que acontece de 15 a 19 de março em Arandu, no recinto de Exposição “Atílio Silvestre”.
O indeferimento proíbe a entrada e permanência de menores de 18 anos, desacompanhados dos pais ou responsáveis, indeferimento que, segundo a magistrada, tem como objetivo resguardar os direitos da criança e do adolescente, bem como pelo princípio da proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A juíza já comunicou o indeferimento ao Conselho Tutelar de Avaré e à Polícia Militar para a fiscalização durante os eventos que ocorrerão em Arandu de 15 a 19 do mês de março.
Fonte: Jornal do Ogunhê.
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