Justiça Federal proíbe Bolsonaro de adotar novas medidas contrárias ao isolamento

A Justiça Federal proibiu, na tarde desta sexta-feira, dia 27 de março, o governo federal de adotar medidas contrárias ao isolamento social como forma de prevenção da covid-19, doença causada pelo novo corona vírus. A matéria foi publicada no Valor Economico.

Também suspendeu a validade de dois decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que classificaram igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais, o que permitia seu funcionamento mesmo com proibições de aglomerações em estados e municípios.

A decisão atende pedido do MPF (Ministério Público Federal) e foi determinada, em caráter de tutela de urgência, pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Na decisão, o juiz federal Márcio Santoro Rocha determina também que Bolsonaro se abstenha de editar novos decretos sobre atividades e serviços essenciais sem respeitar a lei. 7.783, que trata do tema.

Fonte: Jornal do Ogunhê.