Antecipação é opcional e deve ser requisitada pelo servidor
Os funcionários da Prefeitura de Avaré poderão antecipar o recebimento de 50% de seu 13º salário no mês de julho.
Conforme o Projeto de Lei (PL) 81/2014 enviado pelo prefeito Poio Novaes à Câmara Municipal e aprovado pelos vereadores na sessão de segunda-feira, 16, o servidor terá a possibilidade de receber o adiantamento de metade do 13º em julho ou em seu mês de aniversário “no prazo e forma a serem estabelecidos através de decreto editado pelo chefe do Poder Executivo”.
A medida apresentada por Poio visa garantir ao servidor municipal a melhor organização de suas finanças pessoais. “Com esse dinheiro em mãos, o funcionário pode antecipar parcelas, quitar financiamentos ou aproveitar o recurso extra para conseguir descontos em eventuais compromissos financeiros com suas famílias”, diz o prefeito.
Legislação
O PL de autoria do prefeito aprovado por unanimidade pelo Legislativo deu nova redação ao parágrafo 2º do Artigo 2º da Lei Municipal 1154. A solicitação deve ser feita à Secretaria onde o servidor é lotado, que se encarregará da requisição ao Departamento de Recursos Humanos e Secretaria da Fazenda.