Fiscalização do TCE encontra irregularidades na cozinha da Escola Municipal Jandira Ferreira em Avar

O Tribunal de Contas de São Paulo realizou, no último mês de outubro, uma nova etapa da ação batizada de Fiscalização Ordenada e, desta vez, um dos locais escolhidos, dentre tantos do Estado, foi o Centro de Educação Infantil Professora Jandira Ferreira, em Avaré. A unidade, que integra a Rede Pública Municipal de Ensino, teve, na data, suas dependências funcionais avaliadas por fiscais do TCE e, apesar de conseguir aprovação em vários departamentos, não seguiu os critérios esperados em uma de suas mais importantes áreas: a cozinha.

Segundo o TCE, o espaço em que são feitas as refeições dos pequenos estudantes, segundo o tribunal, precisa de melhorias para se adequar às normas estabelecidas pela Resolução/CD/FNDE nº 26/2013, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da Educação Básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Os técnicos do tribunal avaliaram os mais variados aspectos das dependências físicas da unidade avareense. Grande parte dos questionamentos feitos no local foram respondidos de forma positiva, ou seja, em conformidade com as normas estabelecidas em 2013. No entanto, os problemas foram verificados quando as análises passaram a acontecer na cozinha e despensa.

Quando a pergunta foi se “as instalações físicas da área de preparo dos alimentos são mantidas íntegras, conservadas, livres de rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações, bolores, descascamentos, dentre outros?”, a resposta foi NÃO.

O relatório demonstra, como pontos negativos, rachaduras no revestimento da parede; além disso, o fogão industrial estaria com sua sustentação mal-fixada e apresentando risco de acidentes. A pia para limpeza e higienização de utensílios, da mesma forma, também estaria com problemas em sua base de apoio e desprendendo-se da parede, ou seja, apresentando risco de queda. Outro aspecto observado pelos fiscais foi sujeira sobre a geladeira da cozinha.

Além disso, as portas e janelas daquele departamento, diferente do que se solicita formalmente para áreas de preparo dos alimentos, não acatam as determinações sanitárias por não possuírem telas milimetradas. No momento da inspeção, a nutricionista responsável e que poderia fornecer todos os esclarecimentos, não estava presente no departamento da Prefeitura de Avaré. Outros pontos falhos observados foi a falta de licença de funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária e, também, do Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Por sua vez, a representação do TCE/SP aponta, como acertos da direção da unidade, as condições da área de alimentação das crianças, considerada devida, assim como a forma pensada para a distribuição de merenda aos atendidos: cada faixa etária, assim como atendidos com necessidades alimentares especiais, possuem cardápios adaptados às necessidades intrínsecas aos seus desenvolvimentos.

O Centro de Educação Infantil Professora Jandira Ferreira atende 250 crianças e está localizado no bairro Vera Cruz.

ÁREAS DE ESTOCAGEM – O mesmo problema sentido na cozinha, por sua vez, foi constatado na área destinada à estocagem dos alimentos a serem preparados para os alunos. Segundo os fiscais, esse espaço, que deve responder a vários critérios descritos na resolução devida, não possui teto lavável, item considerado necessário na determinação; além disso, assim como verificado na cozinha, a porta e as janelas do estoque não possuem telas de proteção contra insetos e outros animais. Também ficou constatado o armazenamento de alimentos, de forma indiscriminada, no chão do local e, também, encostados nas paredes, além destes estarem junto a equipamentos e outros utensílios, todos armazenados no mesmo local.

A fiscalização é datada de 31 de outubro deste ano e é coordenada por profissionais ligados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. As ações ligadas à Fiscalização Ordenada acontecem, consecutivamente e de forma coordenada, em todas as áreas de São Paulo para conferir a qualidade dos serviços prestados à população. Além disso, vale destacar que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo elegeu as Fiscalizações Ordenadas como pilar principal ao atendimento do interesse público e respeito à cidadania.

OUTRO LADO – A reportagem do jornal A Voz do Vale entrou em contato com a Secretaria de Comunicação, atualmente gerida por Carla Flores, para saber qual posicionamento a Prefeitura de Avaré pretende tomar quanto aos apontamentos, mas nenhuma resposta foi encaminhada à redação até o fechamento desta edição.

Fonte: Jornal A Voz do Vale.