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Ficha Limpa Municipal pode mudar cenário em Avaré

Ficha Limpa Municipal pode mudar cenário em Avaré

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Jornal O Avaré 03/11/2016 01:20:24

Vem sendo considerado um dos projetos de lei de maior relevância já apresentados na Câmara de Avaré e que fará uma diferença positiva para que o novo prefeito e o presidente da Câmara possam escolher seus contratados ou servidores de confiança.

Trata-se do Projeto de Lei 32/2014, de autoria do vereador Denílson Rocha Ziroldo, que deve ganhar repercussão e que proíbe nomeação para qualquer cargo em comissão seja no âmbito administrativo como no legislativo de quem tenha condenação transitada em julgado, projeto que, pelo que se observa, deverá ganhar grande repercussão no próximo ano.

Segundo a justificativa que deu vida a esse projeto, a restrição deverá atingir pessoas que, por exemplo, estando em situação jurídica transitado em julgado, tentarão ocupar cargos de secretários municipais, ordenadores de despesas, diretores de setores municipais e até mesmo cargo em comissão tanto na Prefeitura Municipal como também no Poder Legislativo de Avaré.

Seguindo o princípio de legitimidade, deverá ser exigido dos próximos chamados a compor o novo governo, para exercício dos cargos de comissão, a comprovação de que detêm condições de exercício da atividade, ou seja, que não pesa sobre eles nenhuma das causas de inelegibilidade.

Com esse projeto de lei que já está em vigor, os que foram condenados por algum crime, seja contra a economia popular, contra o meio ambiente, de lavagem ou ocultação de bens, entre outros, também não poderão ocupar cargos de confiança no Poder Público, muito menos no Poder Legislativo de Avaré.

Dessa forma, tudo indica que haverá mudança no cenário administrativo do próximo ano, com a impossibilidade de certos nomes cogitados virem a fazer parte do governo.

Fonte: Jornal do Ogunhê.

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