Famílias temem prejuízos com loteamento em Paranapanema

Espaço foi embargado e passa por investigação do Ministério Público.
Área irregular não tem serviços básicos, como saneamento básico.

Moradores do loteamento São Pedro, emParanapanema (SP), temem perder as casas onde moram ou o que já foi construído até agora. O motivo é que os lotes comprados por eles fazem parte de uma área que não foi regularizada pelos donos junto à prefeitura. Atualmente a obra está embargada, depois que o Ministério Público passou a investigar o que aconteceu no local.

Segundo os moradores, o problema existe há pelo menos dez anos e com o passar dos anos eles ficaram sem os serviços básicos, como água encanada. Quase 100 moradores pedem uma explicação, entre eles, o auxiliar de almoxarifado Sebastião Correa da Silva. “Como a gente tem terreno estamos com a ‘pulga atrás da orelha’, porque não sabemos a situação que fica. Se constrói ou não”, reclama.

O lugar era uma fazenda que os donos repartiram para venda de lotes. Como os terrenos eram negociados a um preço mais acessível do que na área urbana do município, muitas famílias compraram um lote e começaram a construir as casas. Algumas ainda estão sendo feitas, como é o caso do imóvel do motorista Lucio Cardoso de Aguiar. Ele está preocupado se o que foi investido até agora vai ser perdido. “Não dá para saber o que fazer, se vai perder, se vão derrubar”, conta.

Como se trata de uma área irregular, não há água tratada, nem saneamento básico. A moradora Jacira precisa filtrar a água para tomar, já que ela sai da torneira com um tom amarronzado. Poucos têm acesso à energia elétrica. Apesar dos postes instalados, não há fiação.

A moradora Maria Helena também sofre com o problema e se arrisca com um lampião abastecido por um botijão de gás para ter luz durante a noite. Na casa dela não há banheiro, e a família precisa usar um "quartinho" no quintal. Fazem as necessidades em uma fossa. A poucos metros, um poço, que serve para captação de água. Para tomar banho, mais dificuldades. “Eu tiro água do poço, esquentamos e tomamos banho de caneca”, explica.

O loteamento foi embargado pela Secretaria de Obras e fica na área rural de Paranapanema. A engenheira responsável da prefeitura, Juliana Paiva, conta que o terreno é particular. “O loteamento foi novamente embargado. Por hora, tanto as pessoas que estão morando ou que pretendem comprar está proibida a venda até a regularização. Os proprietários foram notificados e estão cientes da atual irregularidade”, explica.

Segundo a prefeitura, toda a infraestrutura do local é de responsabilidade dos loteadores, que devem fazer as adequações necessárias para que o lugar seja liberado. A engenheira Juliana Paiva orienta ainda que antes de comprar um imóvel é preciso procurar a prefeitura para obter informações a respeito do lote.

Ainda segundo a engenheira, o Ministério Público instaurou um inquérito civil público e está cobrando da prefeitura e dos loteadores uma solução para o caso. “A prefeitura emite notificações após a um período do cumprimento dessas notificações, geralmente 30 dias, e se não houver respostas do notificado nós emitimos um auto de infração. Nesse auto de infração nós emitimos multa”, conta.

O Ministério Público de Paranapanema afirma que está com um procedimento instaurado para a apuração de dois inquéritos realizados para denunciar as irregularidades do local. Para definir a punição aos loteadores do terreno, é preciso aguardar o fim das investigações.

Segundo a advogada dos donos do terreno, o loteamento já está sendo regularizado de acordo com os pedidos do Ministério Público e da Prefeitura de Paranapanema.