- HOME
- NOTÍCIAS
Notice: Undefined index: categoria in /home/storage/f/34/01/jornaloavare1/public_html/tmp/template/9a6592125d29176b982bc6caa38b759a6e3180d0.file.noticia.tpl.php on line 44
- Empresário ganha na Justiça direito de ter projeto apreciado pela Prefeitura
Empresário ganha na Justiça direito de ter projeto apreciado pela Prefeitura
- Fonte da Foto:
Notice: Undefined index: fonte in /home/storage/f/34/01/jornaloavare1/public_html/tmp/template/9a6592125d29176b982bc6caa38b759a6e3180d0.file.noticia.tpl.php on line 113
-
Categoria :
Notice: Undefined index: categoria in /home/storage/f/34/01/jornaloavare1/public_html/tmp/template/9a6592125d29176b982bc6caa38b759a6e3180d0.file.noticia.tpl.php on line 118
Jornal O Avaré
16/07/2016 07:41:10
O Juiz da Primeira Vara Civil de Avaré concedeu ao empresário, Rubens Gonçalves Junior, o Junior do escritório, liminar que obriga a Prefeitura de Avaré, mais precisamente o setor de Obras, para que aprecie o projeto da edificação do prédio de 4 pavimentos, na avenida Maria José Pinheiro Machado.
O pedido de liminar por parte do empresário foi inevitável porque o secretário de Obras da Prefeitura de Avaré, Paulo Ciccone, teria alegado, quando do pedido da apreciação, que não poderia analisar o projeto por motivos de força maior e ordens superiores.
O magistrado Edson Lopes Filho concedeu a liminar ao empresário, determinando que o setor de Obras da Prefeitura de Avaré, através do secretário Paulo Ciccone, aprecie o projeto que terá 30 dias para apreciação.
Por outro lado, pesa a consistente e bem elaborada defesa feita pelo advogado José Carlos Camargo que argumentou textualmente que “é inadmissível aceitar que, nos dias de hoje, onde o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal, apoiados pela maioria da sociedade brasileira, movem luta sem trégua para impor a ética, a moralidade e o respeito ao ordenamento jurídico, por parte dos agentes públicos, governantes e toda a classe política que, num município como o de Avaré, ainda impere o Coronelismo.”
Alegou ainda o advogado Jose Carlos Camargo que “pois é exatamente o que está ocorrendo, bastou alguns moradores de classe econômica abastada ficarem incomodados com a notícia de que o ora impetrante pretendia construir um edifício residencial, para que os “CORONÉIS” determinassem à administração Pública, no caso ao Sr. Secretário Municipal de Habitação e Obras, que suspendesse a aplicação da Lei Complementar 213/2016”
E continuou o advogado que o empresário “não está pedindo favor algum à Administração Pública, no caso à Secretaria de Obras e Habitação, ou a quem quer que seja, ao exigir que se cumpra a lei, para que se aprecie o seu projeto de construção”
O empresário possui toda a documentação que dá legitimidade para que possa construir naquela localidade, inclusive com autorização do Plano Diretor, razão que segundo consta não haveria necessidade de uma atitude negativa por parte do secretário de Obras, Paulo Ciconne.
Fonte: Jornal do Ogunhê.
Notice: Undefined index: categoria in /home/storage/f/34/01/jornaloavare1/public_html/tmp/template/9a6592125d29176b982bc6caa38b759a6e3180d0.file.noticia.tpl.php on line 187
OUTRAS NOTÍCIAS
veja também
Para tentar esconder o desastre que será Haddad, PT inventa absurda mentira, mas é desmascarado
Diante das mentiras da...
Perigo à vista: Câmara muda a lei das estatais para que político petista possa assumir o BNDES
A Câmara dos...
Bolsonaro vai novamente até multidão no Alvorada e acaba recebendo uma surpresa emocionante (veja o
Na manhã desta...
