Dono de fazenda investigada por MPT promete regularizar trabalhadores

Ele assinou um documento e se compromete a várias ações de melhorias.
Situação do grupo é alvo de operação chamada 'Laranja Azeda'.

O dono da fazenda investigada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) durante a operação “Laranja Azeda”, Fabio Bifon, assinou nesta quinta-feira (16) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se compromete a regularizar a situação dos trabalhadores contratados para a lavoura de laranja emCerqueira César (SP). O responsável por trazer os mais de 100 homens do estado do Maranhão ao local, Reginaldo Pelizari, também assinou o documento.

A operação que flagrou irregularidades com relação a pagamentos e moradias dos funcionários, é promovida pelo MPT desde terça-feira (14). Equipes de jornais da Alemanha e Áustria acompanharam a fiscalização para mostrar aos consumidores europeus que há desrespeito às leis trabalhistas durante a produção de suco de laranja que é vendido no continente. Na quarta-feira (15), procuradores do trabalho voltaram a fazenda para conversar com os funcionários e revelaram que o grupo foi contratado durante um churrasco e o salário prometido era de mais de R$ 1,5 mil.

Com o TAC assinado pelos responsáveis no sindicato da categoria em Avaré (SP), sete promessas são feitas aos funcionários: 1) regularização das moradias até 31 de julho; 2) registrar todos os funcionários desde o dia em que saíram de casa, no dia 12 de junho; 3) pagar as diferenças do tempo errado de registro; 4) devolver o dinheiro e não cobrar pelos produtos comprados nos alojamentos, vendidos pelos próprios responsáveis; 5) não cobrar pela vinda dos trabalhadores; 6) garantir o retorno para casa sem custos; 7) indenizar cada um dos 85 funcionários que continuam trabalhando na fazenda, com o pagamento de meio salário mínimo, R$ 453,50.

Uma segunda audiência ainda será marcada em Bauru (SP), para tratar do descumprimento do primeiro TAC, assinado no ano passado, sobre o descarte irregular de embalagens de agrotóxicos na fazenda. Em 2014 o proprietário prometeu regularizar a situação, mas durante a operação desta semana o problema foi novamente flagrado.