O delegado de São Manuel (69 quilômetros de Bauru), José Mario Toniato, que responde a um processo por corrupção passiva, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça.
O mandado foi cumprido ontem de manhã por policiais civis e ele foi levado a presídio da Capital.
Segundo a advogada do delegado, que definiu a prisão como “arbitrária”, o juiz entendeu que ele poderia atrapalhar as investigações. O caso prossegue sob segredo de Justiça.
Além de ser o titular da delegacia de São Manuel, Toniato exercia até 2013 cargo de diretor da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) do município.
Após denúncias de irregularidades no órgão, ele deixou de responder pelas duas funções por determinação da Delegacia Seccional de Botucatu e, desde então, está afastado do cargo por licença médica.
Taxas indevidas?
O JC apurou que o delegado é suspeito de cobrar taxas indevidas para liberar documentos de veículos que passavam por vistorias em empresas particulares da cidade. O caso passou a ser investigado pela Polícia Civil, que concluiu o inquérito e encaminhou toda a documentação ao Ministério Público (MP) e à Corregedoria da Polícia Civil de Sorocaba.
De acordo com o juiz Josias Martins de Almeida Júnior, que está respondendo pela 1ª Vara Criminal de São Manuel, nesta semana, o MP fez uma denúncia relacionada ao caso e ele decidiu, pela gravidade dos fatos, decretar a prisão preventiva de Toniato. O juiz disse que não pode revelar o teor da denúncia pelo fato do processo estar sob segredo de Justiça.
“Ele vai ser notificado para apresentar a defesa preliminar e será recebida ou não a denúncia do Ministério Público”, explica. Ontem de manhã, equipes da corregedoria e da Delegacia Seccional de Botucatu cumpriram o mandado de prisão e o delegado foi levado à Sorocaba, de onde seria transferido para o Presídio da Polícia Civil em São Paulo.
A assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública (SSP) confirmou a prisão dele e revelou que a Corregedoria da Polícia Civil irá instaurar processo administrativo para apurar a conduta de Toniato.
‘Prisão arbitrária’
A advogada Lélia Leme Sogayar, que defende Toniato, informou que ingressou com Habeas Corpus (HC) no Tribunal de Justiça (TJ), com pedido de liminar, para tentar reverter a prisão do seu cliente que, na opinião dela, foi “arbitrária”. “Eu acredito na inocência dele e que foi, na verdade, uma arbitrariedade do juiz ter pedido a prisão preventiva porque não houve necessidade.
Ele se baseou num pedido de informação que o Dr. Mário fez no Cartório”, declara. Segundo a advogada, a Justiça entendeu que o delegado poderia atrapalhar as investigações e, eventualmente, representar uma ameaça às testemunhas, o que motivou decretação de sua prisão preventiva. “Em momento algum houve algum tipo de ameaça ou de constrangimento. Ele, como parte do processo, pode ter acesso à informação”, afirma.