DÉJÀ VU (JÁ VISTO) ED. 18.04

Déjà Vu Tupiniquim

Só para exemplificar, vamos aqui citar alguns exemplos da ineficiente atuação de determinados secretários, muito criticados, retratado através do desprezo concedido às proposituras apresentadas pelos vereadores, como ainda ignorando leis vigentes. Vamos a elas, tentando dizer: É FÁCIL ADMINISTRAR O MUNICÍPIO (desde que devidamente atendidas):

- Antonio Leite - Requerimento nº 0387/14 solicitando “que seja colocado em prática o ‘Programa de Prevenção a Violência na Rede de Ensino Municipal conforme Lei vigente”.

- Benedito Braz Ferreira - Requerimento nº1145 “solicitando informações sobre Programa de Inclusão Social pelo Esporte sendo desenvolvida pela(s) secretaria(s) competente(s), pois o esporte, sem duvida, é um canal essencial de inclusão e convívio social”.

- Bruna Maria Costa Silvestre - Requerimento nº 1580/14 “sobre a não execução da Lei nº1715/2013 que instituiu o Plantão Social em Avaré. Tendo em vista a grande incidência verificada de pessoas em situação de vulnerabilidade social que estão dormindo em locais públicos”. Obs: ver lei nº 1775/14, 1773/14 e 1695/13.

- Carlos Alberto Estati - Requerimento nº0450/14 inquirindo o Poder Executivo sobre “qual a dificuldade que estão encontrando para manter conservadas as áreas verdes de nossa cidade (apesar das leis vigentes) que atualmente apresentam mau estado de conservação, já que as mesmas são de grande importância para o nosso meio ambiente”.

- Denílson Rocha Ziroldo - Requerimento nº 1557/2014 “para que informe qual empresa é a responsável pela pavimentação asfáltica no bairro Paraíso e se o contrato celebrado permite a subcontratação da obra que está sendo executada”. Observação: Tal propositura é pertinente e se justifica ainda mais porque, recentemente, quando questionado pelo vereador Eduardo David Cortez quanto a real eficiência da operação “Tapa Buracos” desenvolvida pelo município, o Secretário de Serviços Ricardo Aurani alegou que a péssima qualidade do asfaltamento das ruas da cidade realizado alguns anos atrás é a grande vilã da historia.

- Edson Flávio Theodoro da Silva - Requerimento nº 1704/2014 “pedindo urgência a respeito da implantação da Ouvidoria da Saúde, sendo que esta torna-se imprescindível para o bom andamento do setor, ressaltando que esse futuro órgão precisa ser formado por pessoas técnicas que não estejam diretamente ligadas à municipalidade, com poderes, inclusive, para instalação de sindicâncias, se for o caso, contribuindo para amenizar situações que podem demandar muito tempo, pondo em risco até mesmo vidas de pacientes”. 

- Eduardo David Cortez - Requerimento nº 217/13 - “indagando o motivo pelo qual ainda não foram tomadas medidas cabíveis contra a Sabesp e neste sentido gostaria que a empresa fosse cobrada de forma intransigente, e também por intermédio da Procuradoria do Município promova demandas judiciais competentes como: Execução de Título Extrajudicial, obrigação de fazer, Ação Civil Pública, revisional de contratos, anulatória contratual ou até mesmo encaminhar ao Ministério Público para que seja aberto Inquérito Civil Público”.

- Ernesto Ferreira de Albuquerque - Requerimento nº 0334/14 - “visando a implantação de projetos de hortas comunitárias em terrenos baldios de propriedade do município, muitas vezes utilizadas para descarte irregular de materiais e de lixo, a exemplo de projetos similares executados nas cidades de Jaraguá do Sul e Americana”.

- Francisco Barreto de Monte Neto - Requerimento nº 282/15 “no sentido de informar se os proprietários de terrenos com mato alto, lixo e outros, estão sendo notificados e, se esta medida está sendo suficiente, se está dando retorno. Se a fiscalização está sendo insuficiente, sugerimos que a prefeitura abra esse canal de denúncias para que esta seja mais rápida em visitar, notificar e agir, tudo isso se quisermos ganhar essa guerra contra a dengue, considerando que a não vistoria e limpeza, acaba prejudicando a saúde de todos”.

- Julio César Theodoro - Requerimento nº 200/14 e Indicação nº 1184/14 além de uma campanha informativa urgente da Lei dos 20 minutos (lei nº1289/09) para o devido atendimento bancário, também “quais providências devem ser tomadas pelo não cumprimento da Lei Municipal; como o munícipe deve proceder para atuar as entidades descumpridoras da Lei; onde o munícipe deve procurar para levar o comprovante da senha protocolada”, justificando que “as entidades financeiras não atendem as exigências contidas na Lei do Direito do Consumidor, fazendo com que nossos munícipes, cidadão de bem, pagador de seus tributos, fiquem horas em filas intermináveis, certamente um desrespeito e crime pelas leis de nosso município”.

- Marcelo José Ortega - Requerimento nº 1637/14 - oficiando as Secretarias Municipais da Educação e da Saúde “solicitando informações quanto a realização de exames para identificar diabetes nos alunos da rede municipal de ensino, conforme determina a lei municipal sob nº 511/2003, e para adequação nutricional dos alunos com essa patologia. Em anexo, lei municipal 511/2003”.

- Roberto Araujo - Requerimento nº 1863 atendendo reclamos da população avareense quanto à falta de profissionais médicos nos plantões, bem com péssimo atendimento proporcionado pela empresa GAMP - Grupo de Apoio à Medicina Preventiva no Pronto Socorro Municipal, “solicitou copias das Atas e/ou relatórios que atestam a apresentação de serviços até a presente data”.

- Rosangela Paulucci P. Pereira - Requerimento nº 1240/2014 para que seja realizada uma campanha de conscientização, no sentido de que os proprietários de veículos residentes no município e que possuem seus automotores licenciados em outras cidades, realizem a transferência, justamente para que o IPVA incidente sobre o bem passe a pertencer ao município”. Justificou a autora que “com esse procedimento podemos aumentar a arrecadação e fazer justificar, uma vez que o IPVA migra para outros municípios, mas os proprietários destes veículos utilizam os nossos serviços públicos como saúde, educação, lazer, etc...”