Corte na Nota Fiscal Paulista rende R$ 600 milhões para governo

O governo de São Paulo deve embolsar neste ano cerca de R$ 600 milhões com a redução do porcentual de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que será devolvido ao contribuinte por meio da Nota Fiscal Paulista.

O programa, em funcionamento desde 2007, restitui para o consumidor parte do valor arrecadado com o imposto, desde que ele exija a nota fiscal na hora de comprar o produto. Esse porcentual, que era 30% de todo o ICMS pago por estabelecimento comercial até o mês passado, foi reduzido para 20% a partir deste semestre. O cálculo aproximado da cifra adicional retida nos cofres do governo por causa da mudança leva em conta os valores restituídos no último ano e o porcentual menor de devolução.

Segundo o diretor adjunto da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Marcelo Luiz Alves Fernandez, a mudança foi necessária por causa da retração da economia e do plano de contingenciamento do orçamento que existe hoje no governo para enfrentar a crise. "Essa foi a nossa estratégia para não aumentar a carga tributária."

Mesmo que o governo quisesse alterar a carga tributária do dia para a noite, não seria possível. Pelos princípios que regem a tributação, uma mudança na carga tributária não poderia entrar em vigor no mesmo ano em que foi aprovada. As alterações só valem a partir do ano seguinte.

Com isso, essa não seria uma alternativa para reverter a queda na arrecadação do ICMS do Estado de São Paulo, o principal imposto para bancar os gastos, que caiu 4,1% no 1º semestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2014.

Adiamento

Com o orçamento mais apertado, outra saída do governo estadual para adequar as despesas à arrecadação foi adiar em seis meses o pagamento da devolução do imposto.

Normalmente, o contribuinte podia embolsar a restituição do ICMS duas vezes por ano: em abril e outubro. Neste ano, o saque do dinheiro previsto inicialmente para outubro só vai ocorrer em abril de 2016. Além de demorar mais tempo para ressarcir uma parcela menor do tributo, o valor devolvido não será corrigido. Com uma inflação que em 12 meses beira 9%, o contribuinte perderá dinheiro, mas não terá como reclamar. Segundo a Fundação Procon de São Paulo, a devolução de imposto não se caracteriza como uma relação de consumo. 

Corte definitivo

"Postergamos o pagamento para preservar investimentos em áreas prioritárias, como saúde e educação", afirma Fernandez. Quanto ao adiamento do pagamento, a medida é temporária, mas o corte no imposto devolvido é definitivo.

Por causa das mudanças, Fernandez admite risco de que a adesão ao programa diminua. Foi por isso que o governo ampliou as premiações previstas no programa.