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Concilia SP abre oportunidade para contribuinte quitar ou parcelar débitos de ICMS ou IPVA com desco

Concilia SP abre oportunidade para contribuinte quitar ou parcelar débitos de ICMS ou IPVA com desco

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Jornal O Avaré 09/12/2015 08:55:29

Os contribuintes do Estado de São Paulo com débitos em execução fiscal terão, de 1º a 10 de dezembro (inclusive sábado e domingo), a oportunidade de liquidar ou parcelar suas dívidas com descontos de multas e juros. O programa Concilia SP permite quitar os débitos em parcela única com redução de 75% no valor das multas e 60% no valor dos juros incidentes sobre o imposto e multa, estendendo-se também para os débitos não ajuizados, inclusive não inscritos na dívida ativa.

“Vale lembrar que essas execuções fiscais resultam de autos de infração lavrados pelos Agentes Fiscais de Rendas da Secretaria da Fazenda. São bilhões de reais que não foram pagos, mas que agora poderão entrar para os cofres do Estado e diminuir a evasão fiscal em um período de grande dificuldade para a economia do país”, ressalta Miriam Arado, presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de são Paulo (Sinafresp).

O Tribunal de Justiça enviou 80 mil intimações para os maiores devedores, que foram convocados a comparecer em audiências de conciliação judicial de débitos com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Esses débitos passam da casa dos bilhões de reais, entre ICMS, IPVA e outros tributos estaduais.

Já a Secretaria da Fazenda encaminhou notificações a cerca de 150 mil contribuintes com dívidas tributárias e não tributárias, convocando os devedores a se dirigir a uma de 53 unidades de atendimento espalhadas pelo Estado de São Paulo e regularizar seus débitos – em torno de 60 mil somente de ICMS e o restantes dos demais impostos (ITCMD e IPVA, entre outros).

Os pontos de atendimento estão localizados em todas as unidades da Secretaria da Fazenda no Estado (veja os locais abaixo). Estes postos permanecerão abertos, das 8 às 18 horas, inclusive no final de semana e, se houver, feriados.

Os contribuintes podem obter informações adicionais sobre o programa Concilia SP pelo telefone 0800.170.110 ou pelo “Fale Conosco” no site www.fazenda.sp.gov.br.

Postos de Atendimento Estaduais:

UNIDADE/MUNICIPIO	Endereço
CPA-SÉ - São Paulo	Avenida Rangel Pestana, 300
DRTC-I São Paulo	Rua Francisco Marengo, 1.932 - Tatuapé
DRTC-II - São Paulo	Rua Nossa Senhora da Lapa, 370
DRTC-III - São Paulo	Rua Butantã, 260
SANTOS	Praça Antonio Telles, 28
PRAIA GRANDE	Rua José Borges Neto, 693
REGISTRO	Rua José Antonio de Campos, 328
TAUBATÉ	Travessa Rochi Antonio Bonafé, 50
SÃO JOSE DOS CAMPOS	Rua Geraldo Vieira, 88
SOROCABA	Avenida Adolpho Massaglia, 350
ITAPEVA	Rua Coronel Queiroz, 530
ITAPETININGA	Rua José Pedro Strasburg Jr., 380
CAMPINAS	Avenida Dr. Alberto Sarmento, 4
AMERICANA	Praça XV de Novembro, 94
LIMEIRA	Rua Senador Vergueiro, 250
PIRACICABA	Rua do Rosário, 781
RIBEIRÃO PRETO	Avenida Presidente Kenedy, 1.550
BARRETOS	Rua Argentina, 1.681
SÃO JOSE RIO PARDO	Praça Clóvis Pacheco Silveira, 35
FRANCA	Rua Campos Sales, 1.485
SÃO JOÃO DA BOA VISTA	Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 7
BAURU	Rua Afonso Pena, 450
LINS	Rua Treze de Maio, 260
JAÚ	Rua Lions Clube, 150
AVARÉ	Rua Bahia, 1.773
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	Avenida Brigadeiro Faria Lima, 5.715
CATANDUVA	Rua Tanabi, 46
JALES	Rua 5, 2.828
VOTUPORANGA	Rua Paraíba, 2.432
FERNANDÓPOLIS	Rua São Paulo, 1.682
ARAÇATUBA	Rua Tiradentes, 840
ANDRADINA	Rua Paes Leme, 1.951
PENÁPOLIS	Avenida Bento da Cruz, 568
PRESIDENTE PRUDENTE	Rua Siqueira Campos, 36
DRACENA	Rua Maracaju, 1.050
MARILIA	Avenida Sampaio Vidal, 844
OURINHOS	Avenida Antonio de Almeida Leite, 1.117
TUPÃ	Rua Iporans, 1.218
SANTA CRUZ RIO PARDO	Rua Marechal Bitencourt, 250
SANTO ANDRÉ	Rua Campos Sales, 408
GUARULHOS	Avenida Doutor Timóteo Penteado, 531
MOGI DAS CRUZES	Avenida Cândido Xavier de Almeida e Souza, 35
SUZANO	Rua Doutor Felício de Camargo, 596
OSASCO	Rua José Cianciarullo, 200
BARUERI	Rua Benedita Guerra Zendron, 69
ARARAQUARA	Avenida Espanha, 188
PIRASSUNUNGA	Rua Duque de Caxias, 1.511
RIO CLARO	Avenida Ulisses Guimarães, 20
SÃO CARLOS	Avenida Doutor Carlos Botelho, 1.701
JUNDIAÍ	Avenida Prefeito Luiz Latorre, 4.200
BRAGANÇA PAULISTA	Rua Coronel João Leme, 560
AMPARO	Rua Fioravante Gerbi, 223/229
MOGI GUAÇÚ	Rua Doutor Silvio de Camargo, 91

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