Compras governamentais são tema de encontro do Sebrae-SP

O Escritório Regional do Sebrae-SP em Botucatu realiza no dia 12 de novembro  encontro sobre “Como aumentar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas”, conforme alterações da Lei Complementar 147/2014. A iniciativa também dá continuidade às ações de informação e orientação aos gestores públicos e proprietários de pequenos negócios.

Na parte da manhã, às 9h30, o evento será para os gestores municipais, agentes de desenvolvimento, compradores públicos, pregoeiros, procuradores e diretores de compras dos municípios. No período da tarde, a partir das 14h30, o público-alvo são os empresários de microempresas e de empresas de pequeno porte e produtores rurais que já vendem ou pretendem vender para o poder público.

O encontro terá palestra de Maurício Zanin, consultor especialista em compras públicas do Sebrae Nacional, que abordará o panorama sobre os benefícios da Lei Complementar nº 123, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Serão tratados temas como legislação, modalidades de compras, decretos e resoluções específicas e tipos de licitação, com enfoque no novo paradigma de compras governamentais na promoção do desenvolvimento local.

O objetivo do evento é possibilitar a efetiva inserção dos microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas nas compras públicas dos entes federados, por meio da adoção plena e irrestrita dos mecanismos da Lei Complementar 123/2006.

“Queremos sensibilizar os compradores públicos para a sua responsabilidade como indutores e promotores do desenvolvimento local e também criar condições para a ampliação da participação das micro e pequenas empresas no volume de compras dos governos”, comenta Maria Jussara Viersa, consultora do Sebrae-SP em Botucatu.

Além disso, o encontro pretende disseminar boas práticas e fornecer subsídios técnicos e jurídicos que assegurem o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte previsto no capítulo V - do Acesso aos Mercados, da Lei Complementar Federal 123/2006 - Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Serviço: 
Como aumentar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas
Data: 12 de novembro de 2014
Local: Escritório Regional do Sebrae-SP em Botucatu – rua Dr. Costa Leite, 1.570 – Centro
Mais informações pelo telefone (14) 3815-9020