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CÂMARA SE POSICIONA SOBRE PROJETO DE LEI DE PREFEITO DE AVARÉ

CÂMARA SE POSICIONA SOBRE PROJETO DE LEI DE PREFEITO DE AVARÉ

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Jornal O Avaré 09/08/2018 08:01:23

Nota à imprensa e a população:

A Câmara Municipal de Avaré vem a público esclarecer alguns fatos acerca do Projeto de Lei nº38/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Institui o nível e padrão "16" na tabela de vencimentos - Anexo IV - E, da Lei Complementar 126/2010, rede-nomina cargos, altera referência/padrão salarial e dá outras providências”.

Há algumas considerações de extrema relevância em relação ao referido projeto, principalmente no tocante ao seu tempo de tramitação na Câmara, pois, o mesmo deu entrada nesta Casa de Leis no dia 16/04/2018. Em análise pelas Comissões foi solicitada a presença dos Secretários de Saúde, Dr. Roslindo Machado e o Secretário de Administração, Ronaldo Guardiano, para que viessem explanar a respeito do referido projeto. No dia 09/05/2018, compareceram, então, os secretários, a esta Casa de Leis, durante reunião das Comissões, para explicar o motivo de um aumento significativo de salário para somente uma, das tantas classes trabalhadoras do município. Nessa reunião também esteve presente o Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, Leonardo do Espírito Santo, ficando acordado entre o sindicato e a administração de que iriam sentar para conversar sobre uma proposta de reajuste, então, para todo o funcionalismo.

No dia 18/05/2018, compareceu à audiência pública do 1º quadrimestre o Secretário Dr. Roslindo, que falou a todos os presentes e a quem acompanhava pela internet, reforçando a referida proposta em relação ao reajuste, e, mais, propondo modificar o projeto de lei do aumento dos médicos para que pudessem ser feitos alguns ajustes no mesmo, chegando a um meio termo.

Foi, então, após a fala do Secretário Roslindo que a Câmara enviou ofício no dia 11/06/2018 ao Sr. Prefeito Municipal e também ao Secretario da Saúde para que, diante do que foi acordado na reunião do dia 09, somado ao que foi dito pelo mesmo na audiência do dia 18, para que retornassem à Casa algum posicionamento em relação ao projeto, se haveria os tais ajustes ou não.

O ofício foi respondido à Câmara somente no dia 22/06/2018, às 14h55min da última sexta-feira antes do início do recesso parlamentar, após a reunião das Comissões (que acontecem às quartas-feiras), informando que não haveria nenhuma alteração no projeto de lei em questão, o que impossibilitou que fosse votado na sessão ordinária do dia 25/06.

Portanto, não há que se falar em atraso ou ato protelatório por parte da Câmara Municipal em relação ao Projeto de Lei nº38/2018, posto que a Câmara agiu em relação ao andamento da tramitação do mesmo, de maneira idêntica a qual age em relação a todos os projetos de lei que aqui adentram, ou seja, com responsabilidade, respeito e profissionalismo.

O pedido de vista formalizado na sessão ordinária do dia 06/08/2018, segunda-feira, e aprovado para a realização de audiência pública, tem como objetivo esclarecer as eventuais dúvidas oriundas da sucessão dos fatos acima expostos, uma vez que se pretende beneficiar uma classe do funcionalismo municipal em detrimento das demais, sendo que todo o funcionalismo municipal não teve sequer a reposição inflacionária no primeiro ano do governo e, a maioria dos vereadores entende, que, por uma questão de isonomia à luz dos ditames da democracia, deve-se ouvir as partes envolvidas, isto é, funcionários municipais, sindicato, médicos, secretários e o munícipe que tiver interesse em acompanhar.

Por isso será feito o agendamento para a próxima semana de uma audiência pública para ouvir os envolvidos e discutir sua real necessidade, pois será que a aprovação do referido projeto solucionará o problema do atendimento da saúde no município? Sendo assim, a Câmara Municipal de Avaré esclarece a toda a população que, se houve qualquer tipo de demora em relação à tramitação e efetiva votação do projeto em questão, não foi devido a qualquer postura protelatória por parte de vereadores, e sim, devido à morosidade na resposta por parte do executivo em informar que as propostas colocadas e as possíveis alterações no projeto não seriam concretizadas. A Câmara esclarece, ainda, que tem única e exclusivamente o interesse de tratar o assunto de maneira democrática, equânime e transparente, trabalhando sempre pelo bem da nossa cidade.

Antonio Angelo Cicirelli

Presidente da Câmara

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