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- Câmara sanciona lei dos fogos de artifício
Câmara sanciona lei dos fogos de artifício
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Jornal O Avaré
02/04/2020 07:10:00
O presidente da Câmara de Avaré, Barreto do Mercado, sancionou a lei que proíbe a queima e a soltura de fogos de artifício na cidade.
O ato foi publicado no Semanário Oficial do último sábado dia 27 de março. Barreto promulgou a lei após o prefeito Jô Silvestre não se manifestar. A legislação prevê que caso o chefe do executivo não sancione uma lei, fica a cargo do presidente do legislativo promover o ato.
A lei foi aprovada no mês de fevereiro e aguardava a sanção do prefeito Jô Silvestre, como isso não aconteceu, Barreto acabou sancionando a lei.
O prefeito não se pronunciou a respeito dos motivos de não ter sancionado a iniciativa.
Fonte: Jornal do Ogunhê.
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