CÂMARA REJEITA VETO E PREFEITO TERÁ QUE PRESTAR CONTAS DE VERBA PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS

A Câmara de Avaré rejeitou, por unanimidade, o veto do prefeito Jô Silvestre ao projeto que determina ao Executivo Municipal o envio semanal ao Legislativo das despesas realizadas com os valores recebidos do repasse do Governo Federal para o combate ao coronavírus.

O projeto é de autoria da vereadora Adalgisa Ward e com subscrição dos vereadores: Ernesto Albuquerque, Marialva Biazon, Toninho da Lorsa, Cabo Sérgio e Flávio Zandoná, a lei destaca que o município irá receber mais de R$ 10 milhões do Governo Federal, sendo que 12,70% terá que ser aplicado na saúde e o restante, 87,30% será de aplicação livre.

O projeto foi aprovado por unanimidade no início de julho, mas acabou sendo vetado pelo prefeito que alegou vício de iniciativa. Para Silvestre, a lei seria inconstitucional por gerar uma obrigação e por violação da Lei Orgânica do Município, em razão de “violar o princípio da separação dos poderes e ofender o princípio Federativo, sendo, portanto, inconstitucional”.

Antes da votação, a vereadora Marialva Biazon destacou a importância do projeto e questionou o veto do prefeito. “Porque essa dificuldade pra enviar a essa casa a prestação de contas? Será que é porque nesse período não se precisa fazer licitação? Será que nesse período a gente pode pegar ato falho por não haver licitação? Não tem o porquê ter medo. Que não deve, não teme. A gente fiscaliza e diz que tá ok”.

A autora do projeto, Adalgisa Ward, bem como os vereadores Ernesto Albuquerque e Toninho da Lorsa também defenderam a derrubada do veto.

Com o veto derrubado, a Câmara deverá publicar a lei e, com isso, Jô Silvestre terá que encaminhar, semanalmente, a prestação de contas sobre os gastos com a pandemia do coronavírus.

Porém, informações dão conta que o prefeito deverá impetrar uma ação judicial para tentar barrar a lei.

Fonte: Jornal A Voz do Vale.