Câmara de Avaré ignora Constituição e cria lei

Não é fácil discutir leis com vereadores que têm a seu favor um complexo jurídico, a quem solicitam informações para basearem um projeto de lei e acabam por criar mecanismos tão simples que passam desapercebidos aos olhos da sociedade.

A Câmara de Avaré, há anos, usa um método para, teoricamente, burlar a Constituição, a tão falada “soberania do plenário” e, onde o vereador deveria ter compromisso com a Constituição, consegue construir fatos inéditos e que, se não investigados pela imprensa, passam na surdina.

Diversas leis em Avaré foram feitas de forma supostamente obscura, sem trazer benefício para a cidade, senão contemplar alguns deles com votos, com indícios de leis encomendadas, prejudicando a maioria e beneficiando, teoricamente, a minoria.

A população não entende como a Constituição Brasileira é tratada pela Câmara de Avaré; para aprovar um projeto de lei derrubam um parecer do Jurídico, a ponto dos vereadores que fazem parte da Comissão de Constituição, Redação e Justiça votarem contra seus próprios pareceres, consignando nessa atuação o que chamam de “Soberania do Plenário”, onde eventualmente descartam textos da Constituição.

Diante dessa condição, o que se pode vislumbrar é que não há necessidade da Câmara de Vereadores ter advogados que são comprometidos com o conhecimento, uma vez que têm seu parecer derrubado em plenário por vereadores que chegam a votar contra sua própria assinatura, como no caso da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Observa-se uma grande perda de tempo para um ou dois advogados que buscam informações, estudam o problema e observam a ordenação jurídica e, mesmo assim, seu conhecimento é valorizado. O que se percebe é que, com tudo isso, o final não vai ser feliz.

Fonte:  Jornal do Ogunhê