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Câmara de Avaré envia nota à imprensa

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Jornal O Avaré 08/08/2018 07:58:58

Em razão das reformas estruturais ocorridas ao final de 2016, o Poder Legislativo ficou com déficit de servidores, mormente face à extinção de vários cargos de assessoria de provimento em comissão. Diante desse quadro, optou-se pela realização de concurso público para atendimento da demanda, situação que se encontra em fase de contratação da empresa para concretude do certame.

Até que fosse realizada a seleção, os Poderes Executivo e Legislativo celebraram em janeiro o Convenio 001/2017, onde o primeiro cederia duas funcionárias para atendimento as necessidades prementes, quais sejam, as inerentes as funções de contadora e outra de assessora parlamentar, para atendimento à Mesa e aos vereadores em geral na elaboração de proposituras e demais expedientes burocráticos.

Para surpresa do Legislativo, o Prefeito em Março solicitou a devolução da servidora ADRIA alegando falta de professores. Na sequência, em abril, solicitou o retorno da contadora MARILENE, alegando também necessidade da mesma junto ao setor de contabilidade. Considerando que o concurso se encontra em vias de ser concretizado, a edilidade respondeu ao Alcaide que naquele momento não seria oportuna a ruptura do pacto, porém, a resposta foi no sentido de manutenção do rompimento do convenio e retorno das servidoras aos cargos de origem.

Diante desse fato, a Câmara impetrou dois mandados de segurança com pedido de liminar, para que as funcionárias permanecem em suas funções para as quais foram cedidas, até a realização do concurso, porem o Poder Judiciário de Avaré negou a liminar em síntese sustentando que não poderia interferir em questões discricionárias dos outros poderes locais.

O departamento jurídico da edilidade já está com o recurso de Agravo de Instrumento pronto aguardando publicação da decisão monocrática para sua interposição. Embora a liminar tenha sido indeferida nada obsta que no julgamento do mérito a ordem judicial seja deferida.

O Legislativo destaca para a população que o quadro de funcionários da Casa de Leis não irá deixar de atender todas as demandas necessárias para o andamento dos importantes serviços prestados pela Câmara Municipal e que os munícipes podem ficar tranquilos quanto ao empenho dos vereadores e dos funcionários, para solucionar os verdadeiros problemas da cidade.

Fonte: Jornal do Ogunhê.

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