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A Câmara de Avaré aprovou por unanimidade projeto de lei que estabelece novo valor ao vale alimentação dos servidores e empregados públicos municipais. O PL é de autoria do prefeito Jô Silvestre e tramitou em regime de urgência no Legislativo.
O valor do vale-alimentação pago aos servidores em atividade na Prefeitura passa a ser de R$220, um aumento de R$ 53,80, o benefício foi instituído pelo artigo 1º da Lei 1696, de 25 de junho de 2013.
Segundo estimativa de impacto orçamentário apresentado pela Prefeitura, o vale alimentação será pago a 2.641 servidores municipais e aumentará o gasto com o vale alimentação em mais de R$142 mil por mês nas contas da Prefeitura. O valor mensal pago pela Prefeitura aos seus servidores em vale- alimentação chega a mais de R$ 580 mil reais.
Para 2018 a Prefeitura espera aumentar o vale – alimentação para R$ 230 e em 2019 o valor deverá chegar a R$240,47.
O projeto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pela Comissão de Finanças Orçamento e Direito do Consumidor.
A lei do vale alimentação entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 1° de julho de 2017.
Fonte: Jornal do Ogunhê.
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