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Câmara Aprova a Criação do Grupo de Trabalho em Gestão da Águas

Câmara Aprova a Criação do Grupo de Trabalho em Gestão da Águas

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Jornal O Avaré 11/10/2016 00:04:28

Foi aprovado na sessão camararia da segunda-feira (3), o projeto de lei n° 93/2016 que autoriza o Prefeito Municipal a criar o grupo de Trabalho em Gestão das Águas, cujas finalidades são as de elaborar, implantar e monitorar o programa municipal concernente.

O grupo terá como finalidades definir e implementar ações que visem a proteção das águas superficiais e subterrâneas do município, elaborando e monitorando o programa de gestão das Águas, contando com a coordenação do Secretario Municipal do Meio Ambiente.

A participação dos integrantes nomeados não será remunerada, considerada como “atividade de relevante interesse público, e reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, quando houver necessidade, em reuniões extraordinárias”.

O grupo de trabalho será composto pelos seguintes membros titulares:

1° Um servidor municipal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

2° Um (01) servidor municipal será indicado pelo Secretário Municipal da Agricultura e Abastecimento;

3° Um (01) servidor municipal será indicado pelo Secretário Municipal de Planejamento e Transportes;

4° Um (01) servidor municipal será indicado pelo Secretário Municipal de Serviços;

5° Um (01) servidor municipal será indicado pelo Secretário Municipal de Obras e Habitação;

6° Um (01) representante do COMDEMA será indicado pelo Presidente do Conselho;

7° Um (01) representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, Unidade de Avaré, indicado pelo gerente da unidade;

8° Um (01) representante da Floresta Estadual de Avaré – Instituto Florestal do Estado de São Paulo, indicado pelo chefe de Seção;

9° Um 9010 representante da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, indicado pelo chefe de Seção;

10° Um (01) representante da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, indicado pelo chefe de Seção;

11° Um (01) representante da Associação Regional dos Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos de Avaré – AREA;

12° Três (03) representantes da sociedade civil organizada.

Fonte: Jornal Diáro da Terra.

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