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Avaré obtém o CRP e está apta a receber verbas federais

Avaré obtém o CRP e está apta a receber verbas federais

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Jornal O Avaré 27/07/2015 10:52:37

O Ministério da Previdência Social comunicou ontem que a Prefeitura da Estância da Estância Turística de Avaré obteve o Certificado de Regularidade Previdenciária, o CRP. O documento significa que o município acertou as pendências com a Avareprev e, conforme a lei, pode retomar convênios e obter verbas federais, o que estava vetado há mais de dois anos.

Em maio, os dirigentes municipais estiveram em Brasília (DF), no Ministério da Previdência Social, para protocolar documentos a fim de reaver o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que é emitido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social.

Esse documento atesta legalmente que o município segue normas de boa gestão no pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados. Sob a gestão atual, a Prefeitura repassa mensalmente R$ 700 mil ao fundo previdenciário dos servidores.

O novo CRP tem validade até 20 de janeiro de 2016, podendo ser renovado. O certificado autoriza transferências voluntárias de recursos pela União; celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes; concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União e liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.

“Foram pagos mais de 15 milhões para acertar as contas de gestões passadas que não fizeram contribuições e repasses devidos à Avareprev. Esta condição será importante para que possamos buscar recursos em Brasília para obras em nossa cidade”, destacaram os dirigentes municipais.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

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