Avaré foi Descredenciada da Unacom

A Secretaria  da Saúde da Estância Turística de Avaré informa que a decisão de descredenciar  a Santa Casa de Avaré como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacom) foi tomada em 15 de Dezembro de 2016 pelo Colegiado Vale Jurumirim.

O Colegiado é formado pelos Secretários Municipais de Saúde de 17 Cidades: Avaré. Arandú, Águas de Sta Bárbara, Arandu, Barão de Antonina, Cerqueira César, Coronel Macedo, Fartura, Iaras, Itaí, Itaporanga, Manduri, Paranapanema, Piraju, Sarutaiá, Taguaí, Taquarituba e Tejupá.

O Colegiado tem a autonomia para decidir onde e como serviços médicos públicos devem ser prestados à população. É o Colegiado que indica a Secretaria Estadual de Saúde e ao Ministério da Saúde, quais serão os prestadores de serviços médicos, sejam eles públicos ou entidades privadas através de convênios. O Colegiado é soberano em suas decisões.

Para o Colegiado Vale Jurumirim, o serviço Unacom contratado junto a Santa Casa de Avaré por meio de convênio, deveria abranger outros procedimentos como Cirurgias e Exames Colpéxos ligados a oncologia. Uma portaria do Ministério da Saúde (140,2014), define, rigorosamente, todos serviços que devem ser disponibilizados pela unidade credenciada, além de uma ampla estrutura física, técnica e médica.

Desde Fevereiro de 2014, com a entrada em vigor da referida Portaria, a Secretaria Estadual de Saúde vem cobrando da unidade credenciada Unacom em Avaré (Santa Casa), que promova a adequação de suas instalações, amplie sua equipe médica e ofereça aos pacientes oncológicos das 17 cidades que compõe a regional Vale do Jurumirim, sem restrições, todos os procedimentos previstos na Portaria em questão. A cobrança também foi feita a Secretaria da Saúde de Avaré, por se ela ( a Secretaria ) a responsável pela fiscalização do contrato.

Por razões financeiras, estruturais e de recursos humanos, a unidade credenciada Unacom em Avaré ( Santa Casa ) não conseguiu atender todas as obrigações da Portaria 140/14 e, com isso, deixou de cumprir algumas providências previstas na norma. Essa prestação de serviços “parcial” levou a uma demanda reprimida de atendimentos, provocando insatisfação em alguns pacientes e de Secretários de Saúde das 17 cidades que indicaram Avaré como referência Unacom.

Portanto, por questões de indisponibilidade técnica, inviabilidade financeira e falta de profissionais médicos, em 15/12/2106, o Colegiado Vale do Jurumirim, decidiu, de forma soberana, pelo DESCREDENCIAMENTO da Santa Casa de Avaré para o Serviço Unancom e, ato contínuo, transferir os atendimentos para as unidades da Unesp em Botucatu e Amaral Carvalho, em Jaú.

A decisão, do ponto de vista administrativo, é irreversível. O que o Secretário de Saúde fez na última Sexta,11,  foi apenas “autorizar a transferência do teto financeiro”  como está indicado no ofício enviado a DRS- Bauru. No mesmo documento, o Secretário reitera o pedido de descredenciamento por uma questão formal.

Ainda que o Ofício em questão tivesse sido o ato inicial para o descredenciamento, não haveria repercussão prática. Como já explicado, a decisão final não cabe o Secretário de Saúde de Avaré e sim ao Colegiado. E o Colegiado já havia decido em 15/12/16 pelo descredenciamento do serviço Unacom aprestado pela Santa Casa de Avaré. Não há nada a ser feito em relação ao esse credenciamento.

A Secretaria da Saúde de Avaré esclarece que um novo credenciamento poderá ser feito, desde que a unidade interessada ( Santa Casa ou outro órgão capacitado ) que se proponha a realizar todos os procedimentos indicados pela Portaria 140/14 e disponibilize estrutura física, técnica e profissional adequada.

É importante expor que, a Santa Casa de Avaré sempre atuou com responsabilidade e presteza durante a vigência de seu contrato como unidade Unacom. O atendimento integral as exigências da Portaria 140/16 demandaria investimentos financeiros, contratação de novos médicos e a compra de equipamentos, que só poderiam ser feitos pela própria Santa Casa, o que, sabemos poderia tornar o desequilíbrio financeiro do contrato. A Prefeitura de Avaré tem o único papel, a fiscalização do contrato.

Importante: Os pacientes oncológicos das 17 cidades da região que, atualmente, são atendidos pela Santa Casa de Avaré, continuarão a receber tratamento nas unidades Unacom de Jaú e Botucatu.

A Prefeitura de Avaré está trabalhando junto com a Santa Casa e entidades filantrópicas ligadas ao apoio aos pacientes com câncer, para viabilizar junto ao Ministério da Saúde, o retorno do credenciamento Unacom o mais breve possível.

No dia 20 de Outubro, o Prefeito Jô Silvestre se reuniu com a Direção da Santa Casa de Avaré, Secretários de Saúde de alguns municípios que compõe o Colegiado Vale do Jurumirim , Vereadores de Avaré e representantes da ABOVA para discutir o assunto. Técnicos da Secretaria da Saúde de Avaré concluíram que o caminho para o retorno do serviço Unacom para Avaré só poderia ocorrer com um novo credenciamento.  

Avaré, 15 de Novembro de 2017.

Secretaria da Comunicação