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Após denúncia à OEA, secretaria nega abusos em repressão a estudantes em SP

Após denúncia à OEA, secretaria nega abusos em repressão a estudantes em SP

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Jornal O Avaré 09/04/2016 01:33:23

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo negou ontem (8) que tenham ocorrido abusos de policiais contra estudantes secundaristas que ocuparam escolas no final do ano passado na cidade. Os estudantes que participaram do movimento de ocupação de cerca de 200 escolas tiveram na quinta-feira (7) uma audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e levaram ao órgão denúncias sobre a repressão.

“A PM agiu quando houve desrespeito à Constituição Federal com danos ao patrimônio, incitação de crime ou tumultos e badernas nas ruas, que prejudicavam o deslocamento de milhões de paulistas” diz a secretaria, em nota. O órgão informou que não houve conclusão da corte internacional sobre o tema. “A audiência pública foi para analisar ambos os lados e não chegou a uma conclusão, uma vez que haverá ainda novas audiências de mediação para debater o tema”, acrescenta o comunicado.

Ocupações e protestos

A mobilização, com ocupação de escolas e protestos de rua, conseguiu a suspensão do processo de reorganização escolar, que seria feito na rede estadual de ensino, que levaria ao fechamento de mais de 90 escolas e a realocação de 311 mil alunos em toda a rede estadual de ensino.

A denúncia levada à Comissão Interamericana diz que o movimento secundarista sofre restrições ao direito de manifestação e expressão. O Comitê de Mães e Pais em Luta, com o apoio da ONG Artigo 19, organizou um dossiê com diversos casos de abuso, documentados com fotos, vídeos e registros na imprensa. São episódios de agressão, uso de armamento menos letal e detenções injustificadas.

A denúncia dos estudantes destaca a falta de punição dos agentes envolvidos e a defesa das ações feitas pelas autoridades do governo estadual. “Todo o panorama apresentado é agravado por meio da legitimação da violência policial pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, órgão responsável por administrar todas as forças policiais do estado. Tal legitimação pode ser conferida através de posicionamentos públicos emitidos pelos representantes da Secretaria de Segurança Pública, bem como por notas públicas”, diz o documento.

Agressões

Entre os casos apresentados no dossiê, está a ação da Polícia Militar (PM) em frente à Escola Estadual Mozart Tavares de Lima, na zona leste paulistana, no dia 16 de novembro de 2015. Na ocasião, um aluno recebeu um soco no estômago, aplicado por um policial. Outros estudantes foram ameaçados com armas letais. Fotos e vídeos confirmam a versão dos jovens.

Em Marília, no interior do estado, foi denunciada uma ação do dia 19 de novembro do ano passado, quando estudantes foram agredidos com cassetetes e arrastados por policiais militares. Seis jovens foram detidos na ocasião, que também foi filmada pelos estudantes.

Um jovem ficou ferido na cabeça quando a PM agiu para retirar um grupo de estudantes que protestava na Avenida Doutor Arnaldo, zona oeste paulistana. Quatro pessoas, dois maiores e dois menores, foram detidas na ocasião.

“Todos estes elementos são parte de um contexto de forte intimidação, dado que a gravidade atribuída a procedimentos criminais cria um estigma social negativo e que, em um cenário de protestos, no qual ocorrem reiteradas detenções arbitrárias, pode ser fortemente desencorajador à liberdade de expressão e manifestação. Nesse sentido, e dando suporte à tese que a repressão a protestos e à liberdade de expressão de manifestantes se dá de maneira sistemática, iniciativas criminalizadoras fora observadas na análise das manifestações dos estudantes secundaristas”, ressalta o texto dos estudantes entregue à comissão.

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