Alckmin anuncia alteração de crédito da Nota Fiscal Paulista para entidades

Resolução retoma regras anteriores, que volta a pagar até 30% do ICMS.
Grupo de professores protestou durante visita do governador a Sorocaba.

O governador Geraldo Alckmin, do PSDB, anunciou nesta terça-feira (28) mudanças nas regras de participação das entidades assistenciais no programa Nota Fiscal Paulista. A ideia é minimizar o impacto que as instituições poderiam sofrer com as recentes alterações no programa. A resolução retoma as regras anteriores para as entidades sem fins lucrativos, que voltarão a receber até 30% do ICMS recolhido.

Em visita a Sorocaba (SP) durante a tarde, Alckmin afirmou que o crédito acumulado nos últimos seis meses será repassado em breve. "Nós estamos liberando, agora em outubro, o recurso da Nota Fiscal Paulista para todas as entidades assistenciais. Vai ser pago todo o crédito da Nota Fiscal Paulista para 3.400 entidades assistenciais", declarou o governador.

De acordo com a assessoria de imprensa do Governo do Estado, a previsão é que as instituições recebam em torno de R$ 78 milhões - mesmo valor que já foi pago em abril. O total repassado vai depender do número de notas emitidas no primeiro semestre. Já os créditos relativos ao segundo semestre deste ano só serão disponibilizados a partir de abril de 2016.

A regra vale para as compras realizadas pelas próprias instituições e para todos os cupons recebidos em doação voluntária dos consumidores, sem a indicação do CPF. Nos dois casos, o cálculo dos créditos será feito levando em consideração o limite de até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais.

Protesto
Durante a visita do governador a Sorocaba, um pequeno grupo de professores protestou contra a falta de pagamento dos salários em dois dostrês meses em que a categoria ficou em greve. "Nós ficamos 92 dias em greve, e o Governo só pagou 30", reclamou a professora Norma Machado.

Ao responder a funcionária, Alckmin foi enfático: "Nós não podemos pagar pela mesma aula duas vezes. As aulas que foram dadas pelo professor substituto, elas já foram dadas e já foram pagas. Não é possível pagar pela mesma aula duas vezes."

Outra professora que se manifestou foi Tânia Padilha. "Ele prometeu que ia dar reajuste no dia 1° de julho, mas, até agora, nada", protestou a profissional, que ensina sociologia. Questionado sobre o assunto, o governador disse que "isso vai ser estudado. Nós temos uma enorme queda de arrecadação, então, isso vai ser analisado num momento oportuno", afirmou.

Benefícios para a região
O foco do governador na visita a Sorocaba foi a entrega de seis viaturas para o Corpo de Bombeiros da região. Com isso, Apiaí, Boituva, Itapetininga, Itapeva, Laranjal Paulista, além de Sorocaba, ganharam novos veículos para atender todo tipo de emergência: são três auto-bombas, dois auto-tanques e uma unidade de resgate.

Ao todo, foram disponibilizados 19 equipamentos para reforçar o trabalhos da corporação. Entre eles, estão balões de iluminação, detector de gases, desfibrilador e aparelhos de GPS para agilizar a chegada aos atendimentos.

Outro município beneficiado foi Mairinque, cujo convênio para instalação de uma sede da corporação foi assinado pelo governador. "Em Mairinque, era só bombeiro municipal. Agora, passa a ter auto-tanque e também a presença do Corpo de Bombeiros estadual", explicou Alckmin.

Obras em rodovias
Questionado sobre as obras na rodovia SP-79, o governador afirmou que, no momento, elas estão em segundo plano. "A SP-79 está praticamente pronta, está 98% pronta. Nossa prioridade, agora, é acelerar a SP-264, especialmente no primeiro trecho, que é mais próximo de Sorocaba, para evitar acidentes. Nós colocamos R$ 12 milhões a mais para poder terminar o mais rápido possível a SP-264, a sua duplicação", disse Alckmin.

Visita a Pilar do Sul
Antes de passar por Sorocaba, Alckmin fez entrega de veículos para o programa de micro bacias em Pilar do Sul (SP). Equipamentos e caminhos serão distribuídos para associações de produtores rurais da cidade e também de Ibiúna (SP) e Piedade (SP). “É importante para agregar valor. O produtor, ao invés de vender a fruta, ele processa, embala e tem o caminhão para levar ao consumidor", explicou o governador.

Durante a visita, ele ainda anunciou investimentos na Rodovia Sebastião Camargo Ferraz Penteado (SP-250), no trecho entre Capão Bonito (SP) e Ribeira (SP). Estão previstos recapeamento da pista, criação de faixas adicionais, sinalização e duplicação de alguns pontos. O contrato deve ser assinado em setembro, segundo Alckmin. “Ela já está em licitação e, se não tiver nenhuma briga jurídica, em outubro começa a obra”, prometeu.