Alckmin altera texto de lei e garante repasse às universidades em 9,57%

Termo 'no máximo' foi retirado da redação de projeto em trâmite na Alesp.
Governo de SP diz que percentual é o mesmo estabelecido há anos.

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin enviou nesta sexta-feira (15) à Assembleia Legislativa uma alteração na redação do artigo que trata das diretrizes gerais para a elaboração do orçamento de 2016 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O novo texto tira o termo "no máximo" e determina que o repasse mensal às universidades estaduais (USP, Unicamp e Unesp) deve "respeitar o percentual global de 9,57% da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O texto original da lei dizia "no máximo" 9,57% da arrecadação, impondo um teto ao repasse. Na lei anterior, 9,57% era o "mínimo" a que as mesmas instituições tinham direito. Na quarta-feira (12), o governador já dizia que não haveria mudança.

"Estão mantidos os 9,57%, um dos maiores índices do mundo de um Estado subnacional para o ensino superior. Se você contar as Fatecs e as faculdades isoladas, dá mais de 10%. E isso está garantido. Não era piso e não é teto: é o valor, 9,57%. Se eu quisesse fazer 10% ou 8%, teria de fazer outra lei", disse o governador, de acordo com sua assessoria.

Texto                  original provocou reação
O texto original da LDO provocou reação. Francisco Miraglia, diretor-secretário da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo, afirmou que a alteração no texto da LDO rompe com uma prática mantida desde 1995 e sinaliza "um ataque extramente grave à autonomia das universidades."

Para ele, expressão "no máximo" significava que o governo poderia desembolsar menos do que os 9,57%. "A capacidade instalada vai ser sucateada. Isso é absolutamente irresponsável", afirmou.

O deputado estadual Roberto Engler (PSDB), que foi relator do orçamento estadual por nove anos, apresentou nesta quarta-feira emenda à LDO propondo a manutenção do repasse em 9,57%. A emenda retira a expressão “no máximo” do texto. Engler acredita que não há razão para mudar algo que tem sido feito da mesma forma há muito tempo, ainda mais se levando em conta a grave situação financeira das universidades.

"O repasse para as universidades é uma coisa estabelecida desde 1995. Lá se vão 20 anos. É uma tradição. Acredito que o planejamento não tenha tido nem a intenção de colocar um limitante, mas isso tem uma leitura ruim. É algo que não vai representar nada, mas que traz uma leitura política muito ruim. Dá impressão que pode pagar menos. Não é essa a intenção. Tenho certeza de que não foi intenção do governo fazer isso", afirmou o parlamentar.

Outro lado
A assessoria do Palácio dos Bandeirantes afirmou na quarta-feira que não se trata de um teto ou de um piso, mas sim de um percentual já estabelecido ao longo dos anos.

"Como já informou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o percentual de 9,57% do ICMS continuará a ser repassado às universidades estaduais, que são as únicas do país a contarem com plena autonomia administrativa e pedagógica."

Segundo o governo do estado, os orçamentos somados da Univesp, Fatec, Famema, Famerp representam um acréscimo de aproximadamente R$ 675 milhões.

Em nota, a  Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo esclareceu que não há qualquer intenção do governo em repassar menos que os 9,57% previstos na LDO.

A nota acrescenta que a redação da LDO demonstra o entendimento do governo de que não é possível um acréscimo no repasse destinado às universidades.

Segundo a secretaria, o valor repassado é variável de acordo com a arrecadação de ICMS.

"Vale ressaltar que no primeiro trimestre do ano os recursos repassados às universidades foram 6% maior do que o repassado no mesmo período de 2014. No primeiro trimestre de 2015, foram repassados R$ 2,1 bilhões para a USP, a Unesp e a Unicamp, já em 2014, no mesmo período, as instituições receberam R$ 1,97 bilhão."

A Secretaria reiterou que mantém diálogo aberto com as universidades no sentido de identificar formas de viabilizar outros repasses para despesas que estão fora de funções precípuas das instituições, tais como, bolsas de estudo, de pesquisa, auxílio transporte, moradia e alimentação.

Cortes
Seguindo os passos da Universidade de São Paulo (USP), que adotou um plano de demissão voluntária e outras medidas para cortar gastos, as outras duas universidades estaduais paulistas, Unesp e Unicamp, também estão colocando em prática medidas de contenção de despesas, como a suspensão de aumento para professores e técnicos e a contratação de novos funcionários.

A Unesp pretende reduzir em R$ 36 milhões o orçamento este ano. Entre as medidas para reduzir gastos, se encontram: diminuição em material de consumo e revisão dos contratos nas unidades de ensino, redução nas horas-extras, redução nos investimentos e nas obras previstas. A universidade diz que a queda na arrecadação do ICMS de 2014 e a projeção para 2015 levaram a instituição a adotar estas medidas.

Nos planos da universidade estão a redução de R$ 32 milhões com despesas na folha de pagamento sem cortar a massa salarial. A Unesp vai suspender temporariamente a progressão de carreira dos professores. Outros R$ 2 milhões serão cortados nas despesas da reitoria e mais R$ 2 milhões nas unidades universitárias.

Sobre a suspensão temporária de ascenção profissional para professores e técnicos-administrativos, a Unesp explica que os planos de carreiras vão passar por readequações, "já que ao longo dos últimos cinco anos todos foram contemplados durante o processo de avaliação. Foi uma decisão administrativa de suspender temporariamente para corrigir problemas apontados inclusive pelos próprios docentes e funcionários administrativos durante os cinco anos. É uma decisão temporária e deverá ser discutida nos órgãos colegiados competentes".

A Unesp explica que o benefício individual por ascender na carreira de funcionário técnico-administrativo é de 5%. Do segmento docente, pode ser de 3,5% ou 9,6%, dependendo da categoria e do nível em que ele se encontra.

Na USP, o plano de demissão voluntária lançado pela reitoria em setembro de 2014 obteve 1.452 adesões consideradas aptas, segundo relatório divulgado pela Coordenadoria de Administração Geral (Codage) da instituição.

De acordo com a USP, os cortes vão representar uma redução de 4,4% dos gastos com folha de pagamento e de 8,5% no quadro total de servidores e técnicos administrativos. O investimento da USP no programa será de cerca de R$ 300 milhões.

Em meio à crise econômica agravada pela queda no financiamento, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) decidiu conter despesas com servidores e trabalha um plano para diminuir as contas de água e energia. A resolução assinada pelo reitor, José Tadeu Jorge, determina contigenciamento de verbas para contratações ou aumentos salariais aos servidores por meio de progressão de carreira, além da redução de horas-extras e economia durante as manutenções de prédios e infraestrutura do campus.

Além disso, o reitor da Unicamp determinou congelamento de reservas previstas ao quadro de vagas/recursos de servidores de carreira - 100% aos órgãos da administração central, 50% em unidades da área de saúde e 25% nos institutos, faculdades e colégios técnicos.