Agentes Fiscais de Renda intensificam autuações nos casos de Herança.

Fiscalização eleva em 39% a arrecadação do imposto sobre doação e herança

Segundo Sinafresp, o trabalho dos Agentes Fiscais de Rendas (AFRs) incrementa a receita paulista

Cresceu o cerco a devedores do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). De 2014 para cá, os Agentes Fiscais de Rendas (AFRs) intensificaram autuações, elevando a arrecadação do tributo no Estado de São Paulo e coibindo, expressivamente, a sonegação desse imposto. A Secretaria da Fazenda paulista registrou uma elevação de 39% no ITCMD do ano passado, conforme noticiado nesta segunda-feira (22/02), na imprensa estadual.

De acordo com publicação do Jornal Folha de S. Paulo, em alguns meses, houve mais autuações por falta de pagamento do ITCMD do que do ICMS, principal fonte de arrecadação dos Estados. No ano passado, o ITCMD gerou R$ 2,4 bilhões em arrecadação para o Estado de São Paulo. Embora o valor seja baixo, comparado à receita com o ICMS, de R$ 122,9 bilhões no período, ele representa alta de 73% desde 2013.

“Este é um resultado prático e eficiente do trabalho dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo. Com dedicação e compromisso com a sociedade paulista, a Classe defende de forma ferrenha o combate à sonegação e o consequente aumento de recursos ao Estado, que deverão ser revertidos em educação, saúde e segurança”, destacou o vice-presidente do Sinafresp, Glauco Honório.

Ainda na reportagem da Folha, Rogério Akira, diretor da diretoria-executiva da administração tributária da Fazenda, lembrou que a principal fonte de informações para o fisco é a Receita Federal. Por meio de um convênio, a Fazenda tem acesso aos dados de contribuintes que afirmaram ter recebido doações ou heranças em suas declarações de Imposto de Renda. Os dados são cruzados com sua base para saber quais deles deixaram de pagar o tributo estadual.

Autuações coíbem a sonegação 

Dados da Fazenda indicam que a alíquota do imposto sobre doações em São Paulo é, atualmente, de 4%. Por lei, pode ser de até 8%. Sem planos de aumentar o percentual, o governo paulista aposta na fiscalização para elevar as receitas. Além disso, implementou no fim de 2015 um programa de renegociação de débitos. A sonegação desse imposto é bastante alta. A falta de informação e a percepção de que não seriam pegos explicariam o fenômeno.