Abuso de autoridade da Polícia Civil de Navegantes

Um trabalhador da empresa CR Artefatos de Cimento foi agredido por um policial na tarde de quarta-feira (19). Ele trabalhava na colocação do calçamento da macrodrenagem, na Avenida Juvenal Mafra, Centro.

Restam cerca de 200 metros para concluir a obra. Para evitar o trânsito de veículos no local, a empreiteira colocou um Uno atravessado, além das placas de sinalização que indicavam a obra. Segundo comerciantes, o policial chegou ao local à paisana, tocou a sirene de um carro descaracterizado e como ninguém foi retirar o veículo atravessado, perguntou de quem era. Ao saber que era da empreiteira, soltou o freio de mão e empurrou o veículo para retirar do caminho.

O funcionário Emerson viu a ação e foi alertar que o veículo estava ali para evitar a passagem de outros carros. Foi recebido com um “sabe com quem você está falando” e emendou “Eu posso tudo, sou polícia”. O policial teria descido do carro com a arma na mão e começado a discutir, ameaçando Emerson de que voltaria para prendê-lo e foi embora.

O rapaz voltou a trabalhar e, minutos mais tarde, uma viatura da Polícia Civil chegou e parou bruscamente. Outro policial desceu e já teria partido para a agressão física, conforme outra comerciante. Uma pedestre que trabalha em escritório de advocacia próximo, filmou a ação. O vídeo viralizou na internet. Nele, um dos policiais agride o trabalhador (o qual está sentado no chão) com socos na cabeça. Populares foram em socorro de Emerson e chamaram a atenção dos policiais para o abuso de autoridade.

“Temos uma polícia despreparada”, destacou uma moradora que acompanhou a ação. Por telefone, um representante da empresa informou que irá entrar com uma ação jurídica por abuso de autoridade. Ele também esclareceu que o carro para trancar a rua é usado porque “a placa todo mundo tira do lugar e passa”.

Procurado pelo Jornal de Navegantes, o delegado Ricardo Labes disse que não poderia mais se manifestar sobre o assunto, pois o mesmo foi encaminhado à corregedoria. Informações extraoficiais dão conta que o primeiro policial, com barba, a aparecer no vídeo, seria um agente prisional, lotado na delegacia de Navegantes. Ele foi quem teria empurrado o carro que trancava a rua.

Nota de repúdio

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Navegantes vem a público se manifestar sobre o lamentável episódio ocorrido no dia 19/10/2016 na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, no Centro desta cidade de Navegantes/SC, onde 02 (dois) policiais civis agrediram um cidadão que estava prestando serviços nas obras de macrodrenagem.

A forma como referido cidadão foi abordado, gerou extrema revolta em toda população navegantina.

A OAB – Subseção de Navegantes entende que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, garante o Devido Processo Legal àqueles que possam ter cometido algum crime, não cabendo à polícia a autotutela, tampouco abuso de autoridade, muito menos o julgamento de culpabilidade.

A OAB – Subseção de Navegantes está acompanhando o caso, através dos advogados inscritos nos seus quadros, bem como encaminhará ofício para o Ministério Público de Santa Catarina e à Corregedoria do Estado de Santa Catarina para que fiquem cientes do ocorrido e tomem as medidas necessárias, garantindo a todos os envolvidos a apuração dos fatos e o direito do Devido Processo Legal