A VOZ DA REPRESA - Ed. 11.07

A VOZ DA REPRESA                                                       A Voz do Vale

Costa Azul                                                                                             ed. 11/07/2015

                 & Adjacência                                                                                              

“A crítica ou o elogio de cara nova”

por: Carlos “Cam” Dantas

e-mail: avozdarepresacam@gmail.com

# Área verde invadida no “Ponta dos Cambarás”: Privilégio de poucos em detrimento de muitos. Na região da Represa, os “amigos do rei” ou que se julgam ligados ao poder central tudo podem, tudo fazem, sem receio algum de incorrer em ato ilegal. Cercam área de praia, que por lei é de uso comum, e integra a propriedade, ali construindo quiosque e rampa de embarcação para lazer exclusivo da família; fecham área verde e incorpora ao terreno como complemento do lote e... tudo bem. Ninguém faz nada, apesar das reclamações. Nessas verdadeiras irregularidades, sob as vistas complacentes dos fiscais municipais, o loteamento Ponta dos Cambarás e vizinhança são os mais abusados.

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# Área verde invadida no Costa Azul: Privilégio de poucos em detrimento de muitos. No Balneário, “o furo é mais embaixo”. Por estas bandas inúmeros espaços restritos foram ilegalmente (e irresponsavelmente) invadidos, ferindo frontalmente leis vigentes, uma verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito, eis que tal ação restritiva inibe (proíbe) o direito de ir e vir do cidadão, bem como causa um prejuízo incalculável ao meio ambiente, pois, conseqüentemente, interrompe os corredores ecológicos com árvores frutíferas previamente instituídos pelo empreendedor quando da implantação do loteamento, ou seja, uma exigência legal ora desrespeitada por esses infratores ambientais que se posicionam acima da Lei em face de um pretenso poder econômico. E os macaquinhos (da família dos sagüis) que vire e mexe são mortos atropelados na tentativa de atravessarem a Rodovia João Mellão, (proximidades da caixa d’água da Sabesb) quando saem em busca de comida (frutas) pelos lados do Porto Dourado, AFPESP e chácaras vizinhas, não podem “pagar o pato” pela insensibilidade de alguns proprietários que contam com a morosidade do poder público. Isso só para aqui ficar num único exemplo, sem falar nos tucanos que, também com fome, atacam ninhos nas árvores e comem ovos e filhotinhos de pássaro. Vou Desenhar a cronologia do grave problema:

1 – Em 2011 a Prefeitura começou a notificar os infratores ambientais quanto à necessária e irreversível liberação de área ocupada ilegalmente, dando-lhes um prazo, conforme ditames da Lei em vigor, sendo este procedimento estranhamente interrompido algum tempo depois, fato que ambientalistas classificaram na época de, “com fins eleitoreiros”;

2 – Em julho de 2013, o Departamento de Fiscalização reiniciou as intimações (de forma preliminar) dos infratores, esclarecendo que esta era “conforme oficio nº 513/13, do Ministério Público do Estado de São Paulo, através do Promotor de Justiça Dr. Cezar Rodrigues Marques e que o não cumprimento desta, no prazo de 30 dias, implicará em sansões conforme a Lei”;

3 – Segundo comentário de bastidor, Cezar Marques, também o titular da Curadoria do Meio Ambiente, não teria ficado lá muito contente com a citação de seu nome na notificação preliminar, SUGERINDO ao supervisor do Departamento de Fiscalização Municipal Flávio Denardi para que mudasse o teor;

4 – E assim foi feito em outubro de 2013, quando a comunicação da infração praticada dirigida ao contribuinte e citando o imóvel, passou a ter a seguinte redação: “Conforme denúncia formalizada pela ADERJ (Associação “Defensores da Represa de Jurumirim”) e após vistoria realizada pela municipalidade, fica NOTIFICADO Vª Sª para sanar a(s) irregularidade(s) assinalada(s) abaixo: “Área verde invadida irregularmente no bairro Costa Azul, anexa ao imóvel acima qualificado. O não cumprimento desta NOTIFICAÇÃO, no prazo de 30 dias, implicará em sansões conforme Lei em vigor”. E alertava: “Com cópia a ser enviada ao Ministério Público”;

5 – No ano de 2014, por determinação do Prefeito Poio Novaes e dentro do Organograma Funcional estabelecido, esta atribuição ficou sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Aí o segredo imperou e os questionamentos surgiram: “Será que as notificações continuam sendo realizadas?” “O Ministério Público, em algum caso específico de eventual autuação, foi de fato acionado?” “Os proprietários estão atendendo (ou atenderam) as determinações?” “As notificações preliminares não deveriam ser em forma de AVISO publicado no Semanário, como ocorrem quando da necessidade de limpeza de terreno ou construção de fosse séptica?”

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Dentre as mais de trinta ocorrências constatadas, abaixo descrevemos aquelas principais que foram apuradas em face da invasão cometida:

- Proprietário na rua Taquari fechou com alambrado e uniu duas áreas verdes colocando portão de entrada particular pela rotatória da Taurus e portão de saída pela Alameda Borda do Campo;

- Proprietário da rua Taurus fechou área verde com muro de tijolo e colocou portão de acesso particular pela Taquari;

- Parte da Edícula e Espaço Gourmet construída pelo proprietário na Rotatória da Bacia do Plata esta dentro da área verde;

- Proprietário da rua Cassiopéia fechou área verde com alambrado e mudou a entrada prevista na planta do loteamento;

- Proprietário da rua Columba fechou área verde total, formou pomar, cercou e cria galinhas;

- Proprietário da rua Santuário Pantanal fechou corredor de acesso para rua dos Imigrantes;

- Proprietário da Rotatória rua Vitoria Régia (parte de cima) fechou corredor de acesso para rua da Paz, inclusive colocou portão de entrada e saída com cadeado;

- Proprietário da Rotatória rua Vitoria Régia (parte de baixo) construiu Edícula e Espaço Gourmet na área verde;

- Proprietário da Rotatória rua Reno cercou área verde e formou uma horta particular;

- Proprietário da Rotatória Rio Sena murou parte da área verde vizinha como sendo extensão do terreno.

E por aí vai. “Um viva à impunidade!”