A VOZ DA REPRESA Ed. 05.12

A VOZ DA REPRESA                                                       A Voz do Vale

Costa Azul                                                                                            ed. 05/12/2015

                 & Adjacência                                                                                              

“A crítica ou o elogio de cara nova”           

por: Carlos “Cam” Dantas

e-mail: avozdarepresacam@gmail.com

# “Tá duro de lidá”: Restaurante do Camping. A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Turismo realizou no dia 27 de novembro, pela terceira vez, a Concorrência Pública para “concessão de uso e exploração remunerada do ramo de restaurante e conveniência em espaço público construído no Camping Municipal”, sendo que as duas iniciativas anteriores (23/03/2015 e 03/07/2015) não lograram êxito; na primeira só uma empresa demonstrou interesse, mas foi desqualificado por não comprovar sua real situação econômico-financeira como o exigido no edital e na segunda, deu deserta, já que ninguém apresentou proposta. Anteriormente o valor da concessão (aluguel) foi estipulado em R$ 3.500,00/mês, sendo reduzido nesta ocasião para R$ 1.533,34/mês.

Mesmo assim o sistema licitatório foi muito criticado por continuar empurrando para o concessionário o ônus da reforma e adaptação do imóvel em torno de R$ 28.000,00 quando ainda terá a seu encargo o custo estimado de R$ 130.000,00 para mobiliar e aparelhar o recinto com infraestrutura de 1ª linha como o empreendimento exige, também formar uma equipe de ponta com pessoal especializado que requer um gasto significativo mensal.

E não é que a previsão se confirmou: a nova concorrência deu deserta novamente; nenhum interessado apareceu. Desta forma abre-se campo propício para que um Contrato Emergencial seja firmado com “alguém chegado” do Secretário de Turismo Fernando Alonso para, pelo menos até o Carnaval, o restaurante do Camping estar funcionando para atender turistas e visitantes (Huumm!!)

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# “Ta duro de lidá” – Revitalização do Camping. Na última edição do Seminário Oficial (28/11/2015) foi publicada a prorrogação do Contrato com a SOCRAM – Serviços Técnicos Empresariais LTDA objetivando a revitalização do Camping Municipal com fornecimento de mão de obra, materiais, máquinas e equipamentos até 03 de abril de 2016. A empresa venceu a licitação com o valor de R$ 1.198.476,75 adjudicado em 03/12/2014 com o prazo de execução previsto para 03/12/2015, o que não ocorreu devido à prática de subempreita do serviço (“módus operandi” da SOCRAM) contratando em três oportunidades firmas não qualificadas (os chamados “gatos”) para a realização de uma obra deste porte, burlando o contrato celebrado que, taxativamente, não permite tal prática. Contudo, por motivos óbvios, mesmo infringindo item contratual, essas “subempreiteiras” não conseguiram terminar o serviço, “tirando o time de campo” (cada uma à seu tempo) alegando falta de pagamento da medição (Huumm!!).

Assim delineado, o avareense quer saber os motivos alegados pela SOCRAM para solicitar o aditamento, bem como quem autorizou e justificou mais este possível ato irregular dentre tantos outros cometidos por determinadas Secretarias Municipais na gestão Poio Novaes.

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Pelo “andar de carruagem” a SOCRAM também não deverá concluir totalmente, durante o novo prazo aditado (03/04/2016), a revitalização planejada para o Camping, assim como não conseguiu terminar o outro contrato celebrado com a Prefeitura de Avaré, via DADE, para a etapa das obras do Calçadão do Costa Azul objetivando a construção de um quiosque com lanchonete, sanitário masculino, sanitário feminino e duchas, construção de edifício para sanitário masculino e feminino e instalação de rede de iluminação de toda a área do Calçadão e da Av. Costa Azul, obras estas que tinham termino previsto para 04/12/2015 (ontem), data esta anteriormente aditada tendo em vista que o prazo contratual inicial de 30/06/2015 foi descumprido. E agora todos perguntam: “O que vai acontecer?” Será que o DECON terá coragem de incluir a SOCRAM no rol das empresas inadimplentes, portanto impedidas de contratar com o Poder Público ou vai “oferecer” outro aditamento de prazo? (Com data retroativa é ilegal). E se assim for a pergunta que não quer calar versa sobre a seguinte situação: “Será que o responsável Técnico pelo Convênio (Abril/2012) Arquiteto João Dalcim, atualmente Secretário Municipal de Planejamento vai alegar um motivo plausível e ‘ter peito’ de, novamente, justificar e assinar o pedido (termo de responsabilidade) como o fez com a MACOR Engenharia recentemente (também nas obras do Calçadão), mesmo correndo o risco de cometer eventual ato de improbidade administrativa? E se não o fizer, será que vai ter o “saco roxo” para peitar o lobista que trouxe a empresa pra Avaré, bem como aquelas pessoas influentes que estão por trás dela, SOCRAM?Vamos aguardar os acontecimentos com muita atenção.

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# “Ta duro de lidá”: Pesca Predatória. No último sábado, 28, no período da manhã, a Polícia Ambiental realizou uma operação de surpresa visando coibir a pesca predatória na Região da Represa de Jurumirim, particularmente no Balneário Costa Azul e bairros (loteamentos) visinhos. O resultado oficial da manobra fiscalizatória ainda não foi divulgado pelas autoridades, mas, com certeza, pelo reboliço verificado entre “pescadores”, apreensões de redes e tarrafas podem ter ocorrido. Essa prática se constitui num duplo crime ambiental: primeiro por ser realizada na época de piracema ─reprodução (desova) do animal─, que se estenderá até fevereiro de 2016; segundo por ser executado de forma predatória, com tarrafas, redes de malha fina, além de espinhel e da maléfica “pesca de espera” com o emprego do “João Bobo”, capturando vários exemplares sem qualquer critério; de tamanho ou espécie; sem falar na fisga pra traira que muitas vezes só fere o peixe que escapa e vai morrer no leito do rio. “Uma barbaridade!”

Tudo é uma questão de bom senso e conscientização ecológica. Existe uma campanha em curso para tentar acabar (pelo menos diminuir) com esta prática condenável: Denuncie PM Ambiental Avaré (14) 3732-2844 ou PM Ambiental SP 0800 555 190. Não é preciso se identificar, mas a denúncia precisa ter fundamento. Não se omita!