A Voz da Represa - "CAM"

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Costa Azul                                                                                  

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“A crítica ou o elogio de cara nova”

por: Carlos “Cam” Dantas

e-mail: avozdarepresacam@gmail.com

# Vereador pede criação de Guarda Municipal Ambiental. Tal propositura, endereçada ao Prefeito Municipal, foi apresentada por Marcelo Ortega - PV em recente sessão camarária. Através desta esclareceu que a finalidade da corporação seria a de preservar e proteger o meio ambiente e a ecologia do município. Desta forma a região da Represa, principalmente, agradece pela sugestão que espera ver concretizada o mais rápido possível. Justifica o Vereador Ortega que “precisamos encontrar meios para solucionar os problemas relacionados a questões ambientais de nossa cidade. Avaré enfrenta problemas ambientais como muitos outros municípios do Brasil, por isso é necessária uma atenção ainda mais especial, tanto por parte do Município quanto do cidadão. A guarda municipal ambiental, por sua vez, poderá fiscalizar o meio ambiente garantindo que seja saudável para essa e para as futuras gerações”.

# Na Legislação anterior dos prefeitos eleitos em nossa região, mais precisamente no inicio de 2010, tendo o ex-mandatário avareense Rogélio Barcheti como figura principal, foi mantido contato quanto a possibilidade de ser criada uma Guarda Municipal para o entorno da Represa de Jurumirim, isso nas dez cidades que o integram. Na oportunidade foi enfatizado que “devemos incentivar a criação de guarda municipal ambiental em todos os municípios, dentro da área de atuação da ADERJ, isso sob o lema: água limpa, mananciais protegidos, que também poderia servir de bandeira para uma campanha de todo o sudoeste do estado por uma região mais saudável. Todos nós temos a responsabilidade de contribuir para uma vida melhor nos próximos anos e décadas. Tudo porque as margens e o entorno da Represa Jurumirim estão sendo vitimas de um frenético ritmo de devastação. Se o desmatamento e queimada para a implantação de loteamentos e o plantio de lavoura de forma desordenada e porque não dizer, até mesmo de maneira ilegal e irresponsável como está ocorrendo atualmente, não forem contidos, em poucos anos o verde poderá se transformar num descampado só. Temos que mobilizar forças e criar um conjunto de normas para que a Represa de Jurumirim não seja poluída e continue bonita por natureza para que amanhã não fique só no imaginário da população à sua volta”.

# Quem sabe se dessa junção de ideias visando um mesmo fim não surja um projeto de Lei consistente, aprovado em plenário? Como coadjuvante poderia ser adotada a Lei nº 105 de 29 de Junho de 2001 que “cria no âmbito do município de Avaré, junto à Secretária Municipal do Meio Ambiente, a figura do Vigilante Ambiental, cujo exercício da atividade é considerado de interesse público relevante e caráter de voluntário. Não será remunerado e terá a finalidade de impedir e denunciar atos de vandalismos praticados contra bens municipais, especificamente considerados os parques, jardins, praças, áreas verdes, vias e logradouros públicos ajardinados, garantindo a proteção do meio ambiente e do interesse social”.

# Também que se dê uma nova “roupagem” ao interessante Projeto de Lei de autoria do Vereador David Cortez que dispõe sobre a instituição do programa “Cidadão Fiscal Ambiental” o qual, de nº 57/2014, recebeu pareceres contrários do Jurídico e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Mas que seja preservado, dentro das diretrizes deste programa, o inicio II que especifica ser preciso “conscientizar a sociedade sobre a gravidade das práticas e dos malefícios que os crimes e infrações ambientais causam ao meio ambiente local, mediante campanhas publicitárias, simpósios, fóruns, debates, entre outras formas de atuação.” Assim como o III que lembra a intenção de “despertar a conscientização da importância da preservação do meio ambiente, fomentando a organização da sociedade civil e dos cidadãos a buscar a efetivação de seus diretos fundamentais, municiando-os de instrumentos de fiscalização e estimulando-os a levar ao conhecimento dos órgãos públicos as práticas dos crimes e infrações ambientais que tiverem conhecimento”. Outro inciso interessante é aquele que versa quanto a se “identificar as ações governamentais já existentes para maior efetividade dos atos de combate aos crimes e infrações ambientais, visando à propositura de mudanças na legislação em vigor e nas regras, a fim de melhorar-lhes a eficácia”. Esperançosos, estamos no compasso de espera. Mas, não devemos – nem podemos – esquecer-se de, em tempos em tempos, cobrar nossos representantes políticos.