Réus vão responder por homicídio e ocultação de cadáver do ex-deputado.
Em março, coronel revelou torturas na ditadura à Comissão da Verdade.
A Justiça Federal do Rio de Janeiro recebeu segunda-feira (26) a denúncia feita pelo Ministério Público
A Justiça Federal do Rio de Janeiro recebeu nesta segunda-feira (26) a denúncia feita pelo Ministério Público Federal do Rio (MPF-RJ) contra cinco militares reformados do Exército pelo homicídio e ocultação de cadáver do ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura militar. Os réus também são acusados de associação criminosa e três deles ainda responderão por fraude processual. Os militares ainda podem recorrer da decisão de acordo com o MPF.
De acordo com as investigações do MPF-RJ, a tortura e o assassinato de Rubens Paiva aconteceram dentro do Destacamento de Operações de Informações (DOI). O ex-comandante do DOI, general José Antônio Nogueira Belham, e o ex-integrante do Centro de Informações do Exército no Rio (CIE), Rubens Paim Sampaio, foram denunciados por homicídio triplamente qualificado. Segundo a promotoria, eles podem pegar até 37 anos e meio de prisão.
O coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os militares Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza são acusados de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada. Se somadas as penas previstas para os três crimes, os acusados podem pegar mais de 10 anos de prisão, segundo o MPF.
Na denúncia, o Ministério Público Federal pediu ainda que os militares tenham suas aposentadorias cassadas e que os órgãos militares retirem medalhas e condecorações obtidas por eles ao longo de suas carreiras.
Na decisão, o juiz federal Caio Márcio Gutterres Taranto ressaltou que “a qualidade de crimes contra a humanidade do objeto da ação penal obsta a incidência da prescrição”. “O homicídio qualificado pela prática de tortura, a ocultação do cadáver (após tortura), a fraude processual para a impunidade (da prática de tortura) e a formação de quadrilha armada (que incluía tortura em suas práticas) foram cometidos por agentes do Estado como forma de perseguição política”, assinalou.
O advogado Rodrigo Roca, que representa o general José Antônio Nogueira Belham e os coronéis Raymundo Ronaldo Campos e Rubens Paim Sampaio, disse que o Ministério Público Federal está buscando, em princípios do direito internacional, uma justificativa para sustentar suas demandas. Mas o direito penal brasileiro tem regras claras e aplicáveis ao caso Rubens Paiva. Para ele, as leis que devem ser aplicadas são as nacionais.
Roca disse ainda que vai impetrar um habeas corpus para o trancamento da ação e vai ajuizar uma reclamação no STF para preservar a autoridade de suas decisões sobre a aplicação da lei da anistia em crimes daquela época.
Novas provas
O MPF-RJ elaborou a denúncia após obter novas provas do caso no sítio do coronel reformado do Exército Paulo Malhães no dia 24 de abril. Ele morreu em casa nesse dia, depois que a casa foi invadida por três homens armados. Um mês antes de morrer, Paulo Malhães, de 76 anos, revelou à Comissão da Verdade que o corpo do ex-deputado Rubens Paiva, morto em 1971 durante a ditadura militar, foi jogado em um rio de Itaipava, na Região Serrana do Rio.
Ele falou também de outras pessoas torturadas no local que ficou conhecido como “Casa da Morte”, em Petrópolis, na Região Serrana. Malhães coordenou o Centro de Informações do Exército no Rio (CIE) durante a ditadura militar.
Após mandado de busca e apreensão na casa de Malhães, o MPF-RJ apreendeu documentos que comprovavam a participação dos cinco militares denunciados nos crimes. Durante as investigações, o coronel Raymundo Ronaldo Campos também confessou que a “fuga” de Rubens Paiva foi uma “encenação cinematográfica”. O Ministério Público Federal afirma que tem a confissão gravada.
Em declarações publicadas no jornal “O Globo”, em março, o coronel Paulo Malhães também já havia revelado o destino dado ao corpo do ex-deputado Rubens Paiva. Ele foi torturado e morto em dependências militares no Rio. Segundo Paulo Malhães, os restos mortais foram enterrados numa praia e, mais tarde, desenterrados e jogados ao mar.
O coronel Paulo Malhães confirmou parte dessa história à Comissão da Verdade. De acordo com o depoimento à comissão, o coronel confirmou ser ele o responsável pelo desaparecimento de Rubens Paiva. No entanto, segundo a Comissão da Verdade, o coronel apresentou uma versão diferente e disse que o corpo do ex-deputado teve o mesmo destino de outras vítimas da ditadura: um rio em Itaipava.
Ainda segundo a comissão, as informações eram compartilhadas nas Forças Armadas. “Havia conexão entre as três forças sempre, entre as polícias militar, civil e sempre o comandante do Exército, ministro e o ditador no caso. A gente não pode chamar nenhum deles de presidente. Sabiam de tudo e sempre davam as ordens”, afirmou.
O advogado José Luiz Franco Júnior, que defende o general José Antônio Belham, afirmou que o militar estava de férias na época do desaparecimento de Rubens Paiva e que uma ação penal não é cabível porque o fato ocorreu no período coberto pela lei da anistia. O advogado dos coronéis Raymundo Campos e Rubens Paim Sampaio declarou que as leis que devem ser aplicadas nesse caso são as nacionais.
O Ministério Público considerou que os crimes não prescreveram e nem podem ser incluídos na lei de anistia porque são crimes contra a humanidade. O procurador da república Sérgio Suiama disse que baseou a denúncia na decisão de uma corte internacional.
Morte de Malhães
O coronel reformado Paulo Malhães foi morto dentro de casa, no bairro Ipiranga, na área rural de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, no dia 24 de abril, pouco mais de um mês após revelar à Comissão da Verdade que o corpo de Rubens Paiva foi jogado em um rio. Segundo a Divisão de Homicídios da Baixada, a casa do coronel de 76 anos foi invadida por volta das 13h do dia 24. Segundo sua mulher, Cristina Batista Malhães, ela e o caseiro teriam sido feitos reféns até as 22h.
De acordo com depoimento prestado pela viúva do coronel, pelo menos três homens – um deles com o rosto coberto – invadiram o sítio de Malhães. Os criminosos fugiram levando armas que o oficial colecionava e dois computadores.
Rogério Pires, caseiro do coronel reformado Paulo Malhães, foi preso cinco dias depois da invasão pela Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) por suspeita de participação no crime que causou a morte do militar. Pires teria facilitado a ação dos bandidos que invadiram o sítio de Malhães. De acordo com a DHBF, o homem confessou o crime e foi preso por latrocínio (roubo seguido de morte) após prestar depoimento.
