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27 presos do CR prestam serviços para a Prefeitura de Avaré

27 presos do CR prestam serviços para a Prefeitura de Avaré

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Jornal O Avaré 25/02/2017 06:16:36

A Secretaria da Administração Penitenciária informa que 27 presos que se encontram sob o regime semiaberto no Centro de Ressocialização \"Dr. Mauro de Macedo\" de Avaré prestam serviços para a Prefeitura Municipal local, por meio de contrato firmado com a Fundação \"Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel\"(Funap). Os presidiários realizam serviços de conservação e manutenção de equipamentos e vias públicas.

A divisão de trabalhos e os setores atendidos ficam a critério da Prefeitura e o transporte dos presos também é realizado pela municipalidade. Os reeducandos possuem contrato de serviço e recebem remuneração, conforme legislação vigente. Além disso, diminuem a pena por meio de remição, a cada três dias trabalhados um dia da pena é descontado. A refeição é realizada em um espaço reservado na garagem municipal. As equipes, compostas por presos, são fiscalizadas por servidores da Prefeitura e a unidade também realiza visitas periódicas nas empresas contratantes de mão-de-obra carcerária.

Conforme a Resolução SAP 255/09 os critérios objetivos para a possível inclusão de presos nos CRs exige condenação de no máximo de 10 anos. Existem ainda, os requisitos subjetivos que visam angariar informações quanto a periculosidade, agressividade e mérito para a inserção.

O sistema penitenciário paulista registra várias atividades de destaque, as quais são desenvolvidas por presos de regime semiaberto, como contratos de limpeza com diversas prefeituras do Estado, pintura de escolas públicas, sendo que no início deste ano foram pintadas cerca de 50 escolas, conservação de parques na cidade de São Paulo, dentre outros.

Essas atividades são de suma importância, uma vez que proporcionam, aos presos, uma processo natural de recuperação e ressocialização.

Fonte: Jornal A Estância.

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