Pagamento do IPVA requer atenção dos contribuintes

No Estado de São Paulo, a única possibilidade de quitar o IPVA com código de barras é o contribuinte, por iniciativa própria, gerar a guia depois de acessar o site da Secretaria da Fazenda  

Uma reportagem assinada pela jornalista Tisa Moraes no Jornal A Cidade de Bauru  (JCNET), destaca que quem tem carro e irá pagar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) neste início de ano deve ficar alerta aos boletos de cobrança suspeitos de serem falsos, que estão sendo enviados aos contribuintes. Os documentos, de autoria ainda desconhecida, estão sendo enviados a um grande número de motoristas de Bauru, que devem estar atentos para não cair em supostos golpes.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, para evitar transtornos, o recomendado é pagar o IPVA diretamente na boca do caixa de qualquer agência bancária ou em caixas eletrônicos, que oferecem a opção de pagamento na tela. O débito pode ser quitado, ainda, em casas lotéricas ou via home banking. Qualquer que seja a opção de pagamento, é preciso ter em mãos o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam) e a placa do veículo.

É importante destacar que a secretaria vem enviando apenas “avisos de vencimento” aos contribuintes e que, em hipótese alguma, remete às residências boletos para pagamento. No Estado de São Paulo, a única possibilidade de quitar o IPVA com código de barras é o contribuinte, por iniciativa própria, gerar a guia depois de acessar o site da Secretaria da Fazenda (http://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/ipvanet).

Assistente fiscal de gabinete da Delegacia Regional Tributária de Bauru, Wagner Elias Jacob ressalta que os avisos de vencimento – que são meramente lembretes - não são enviados em envelopes, mas sim em papéis com timbre dos Correios e bordas lacradas destacáveis. “E não se trata de boleto de cobrança, até porque cabe ao contribuinte escolher a forma de pagamento: se à vista com desconto, à vista sem desconto ou em três parcelas”, destaca.

Precaução

Ele reforça que, nestes avisos de vencimento, constam informações de débitos não somente do IPVA, mas também do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) e licenciamento. “Não teria sentido, portanto, que esse documento abrangesse, com um único código de barras, cobranças distintas e com prazos de pagamento diferentes”, frisa.

A secretaria reforça o alerta no momento em que uma onda de reclamações toma conta da Internet. Foi isso que impediu que o aposentado Rui Virgílio, 68 anos, corresse o risco de cair no golpe. “Já tinha separado o envelope para pagar o IPVA, quando vi um vídeo. Por curiosidade, levei o papel no banco, mas o código de barras não foi reconhecido pelo leitor do caixa eletrônico. Se fosse, é claro que não iria pagar”, diz, ainda sem entender o que teria ocasionado a “falha” no mecanismo da tentativa de fraude.

 Polícia Civil destaca que as vítimas devem registrar boletim de ocorrência

Segundo o delegado seccional interino da Delegacia Seccional de Bauru, Dernival Mauro Inforzato, a Polícia Civil ainda não tem registros de vítimas deste tipo de golpe na cidade. Contribuintes que eventualmente tenham sido lesados devem, o quanto antes, registrar boletim de ocorrência para conhecimento das autoridades. Vale salientar que pessoas que tiverem sido alvos da fraude não devem deixar de efetuar o pagamento do IPVA junto à Secretaria da Fazenda. Conforme o assistente fiscal Wagner Elias Jacob, os inadimplentes ficam sujeitos a multa e juros e, após 60 dias, terão o nome inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin) e na dívida ativa do Estado. “O nome também pode ser protestado em cartórios de títulos competentes”, completa.

De acordo com a secretaria, há relatos de derrame de boletos de cobrança de IPVA em todo o País, além de denúncias sobre a existência de sites que simulam a aparência da página da pasta com o objetivo de adquirir senhas, dados financeiros e pessoais de proprietários de veículos. Em âmbito estadual, o órgão irá comunicar o caso ao Ministério Público, que deverá deflagrar investigações para identificar eventuais estelionatários e as circunstâncias em que tiveram acesso aos dados dos contribuintes.

Ainda nessa terça-feira (4), a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que a 3.ª Delegacia da Divisão de Investigações Gerais (DIG) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), sediada em São Paulo, instaurou inquérito para apurar as denúncias de fraude.

 Parcelas

O valor do IPVA ficará, em média, 3,3% mais barato neste ano, já que os valores de mercado dos veículos registraram queda. Os contribuintes poderão pagar o imposto em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o débito em três vezes. Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro, sem desconto. Os prazos de vencimento variam conforme com o final da placa do veículo. Serviço Contribuintes podem sanar dúvidas junto à Secretaria da Fazenda por meio do telefone 0800-170110 FREE (exclusivo para telefone fixo) ou pelo Fale Conosco, disponível no site http://www.fazenda.sp.gov.br.

Fonte: JCNET