Anúncio de Pacote de Medidas de Valorização do Policial Militar

O governador Geraldo Alckmin e o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, acompanhados do Comandante Geral Coronel Meira, anunciaram nesta terça-feira (24) diversas medidas para beneficiar e valorizar o trabalho policial, como reajuste salarial acima da inflação. O governador enviará o projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alesp).

A medida prevê o aumento de 8% para policiais militares. O reajuste contempla também os inativos e pensionistas.

Para evitar que com o reajuste 16 mil PMs perdessem o auxílio alimentação, o Governo também pediu que aumentassem o limite para o recebimento em 8%. Dessa forma, os policiais que perderiam o benefício, poderão mantê-lo.

O projeto também permite que a Polícia Militar contrate policiais inativos para funções de apoio administrativo. Esses PMs serão contratados por dois anos, com duas renovações de contrato. Dessa forma, o Estado aproveita uma mão de obra já qualificada e experiente, ao mesmo tempo em que libera cerca de 8% do efetivo da corporação para o policiamento, por exemplo.

Outra medida é a incorporação da gratificação recebida pelos policiais que dão aulas nas escolas da PM (como a Escola Superior de Soldados ou a Academia do Barro Branco). A regularização da hora-aula é uma forma de reconhecimento aos policiais que atuam na formação dos novos PMs.

A quarta ação é o direito ao abono permanência. O abono é um incentivo para o servidor que queira permanecer ativo no funcionalismo público, porém que já possua condições legais para se aposentar. Este é um pleito antigo da corporação.

O governador também anunciou que estuda um projeto de lei para que as policiais femininas se aposentem com 25 anos de carreira. Atualmente, a policial militar mulher se aposenta com 30 anos de serviço, enquanto as demais policiais podem passar para inatividade com 25.

A vigência do reajuste foi anunciada pelo Governador do Estado para 01 de agosto de 2014. O projeto será encaminhado em regime de urgência.