TJ mantém suspensão de CPI que investiga irregularidades na cobrança de impostos em Avaré

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de recurso da Câmara de Avaré (SP) e manteve uma liminar concedida em abril que suspende os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta em março pelos vereadores para investigar supostas irregularidades na cobrança de impostos na cidade.

O relator Leonel Costa, da 8ª Câmara de Direito Público do TJ, concordou com a decisão do juiz de primeira instância de que não se verifica na CPI uma descrição concreta e objetiva de quais seriam as irregularidades nem de quem as praticou, falando apenas em apuração de "legalidade e lisura dos processos".

De acordo com o chefe da Divisão Jurídica da Câmara de Avaré, José Antônio Gomes Ignacio Junior, o Legislativo ainda não foi notificado oficialmente dessa decisão, mas ainda assim será avaliada a possibilidade de um novo recurso em instâncias superiores.

Fonte: G1.